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A NOVA LEI TRABALHISTA PARA ADVOGADOS E RHS DE I.E.S.

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Diante de um cenário de crise econômica e incertezas políticas, a redução do passivo trabalhista é fator crucial para a sobrevivência das instituições de educação superior. É de fundamental importância a capacitação de advogados e gestores de recursos humanos para os desafios exigidos nesse novo cenário. O curso tem por objetivo capacitar advogados e gestores de RHs para o que existe de mais atual sobre a nova lei laboral, com destaque especial para a confecção dos cálculos trabalhistas. Um curso importante que trará um grande retorno para sua instituição!


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  1. A importância da nova legislação trabalhista para as IES;

1.1. Os impactos da reforma trabalhista para as IES;

1.2. O passivo trabalhista;

1.3. Importantes alterações;

  1. Espécies contratuais de trabalho vigentes e suas características:

2.1. Contrato de Professor e os contratos para o corpo administrativo;

2.2. Contrato para Coordenadores;

2.3. Contrato por tempo indeterminado ou integral – mensalista 44

horas/semanais;

2.4. Contrato por tempo parcial – 25 horas/semanais;

2.5. Contrato por tempo parcial de 30 ou 26 horas/semanais;

2.6. Contrato intermitente;

2.7. Contrato por tempo determinado e contrato temporário;

2.8. Regulamentação do teletrabalho;

2.9. Problema de adquirir cursos on-line terceirizados cujos os

professores não possuem vínculos empregatício com a IES.

  1. Configuração do grupo econômico – responsabilidade civil da empresa

IES/Mantenedora/ Grupo Educacional.

  1. Tempo de jornada de trabalho / prorrogação / banco de horas / horas e

trajeto in itinere dos professores, em especial, IES distantes da capital

(horas de trajeto ou itinerário);

  1. Equiparação salarial dos professores e do corpo administrativo;

alterações contratuais; Plano de Cargos e Salários da IES;

  1. Modificações na situação da gratificação de função (Coordenação e

Direção Acadêmica) x princípio da estabilidade financeira no cargo de

Coordenação - Chefia;

  1. Extinção contratual; anotação em CTPS; homologação – pagamento em

dinheiro, depósito e cheque visado; prazo de pagamento da multa do art.

477 da CLT;

  1. Dispensa individual, plúrima e coletiva x PDV; Nova modalidade de

rescisão do art. 484 da CLT; Desnecessidade de assistência sindical e

do Ministério do Trabalho para a dispensa;

  1. Cláusula compromissória de Arbitragem; Termo de quitação anual de

obrigações trabalhistas;

  1. Proteção do Trabalho da Mulher (professora) – Igualdade entre homens

e mulheres – intervalo de 15 (quinze) minutos empregada Gestante ou

lactante x labor insalubre – períodos de amamentação;

  1. Cálculos trabalhistas:

11.1. Horas extras;

11.2. Fundo de Garantia por Tempo de serviço – FGTS – correção

monetária;

11.3. Aviso Prévio;

11.4. Férias;

11.5. 13º salário;

11.6. Saldo salarial, etc.

  1. Responsabilidade civil – indenizatória por acidente no meio ambiente do trabalho – repercussão administrativa e pecuniária.


Facilitador

FÁBIO SILVEIRA:

Consultor da Êxito Educacional, bacharel em Administração pela Universidade Federal de Pernambuco (1996) e em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco - Sociedade Pernambucana de Cultura e Ensino (2006). Especialização em Direito Público pela Escola Superior de Magistratura/Faculdade Maurício de Nassau (março de 2010), Mestre em Administração em Inovação e Desenvolvimento pela UNIFG - Centro Universitário Faculdade dos Guararapes (2018). Possui ainda curso de Preparação à Magistratura e demais Carreiras Jurídicas pela Escola Superior de Magistratura/Faculdade Maurício de Nassau (2009). Professor das disciplinas de Direito do Trabalho, de Responsabilidade Civil e Direito Tributário e Coordenador de Projetos de Empregabilidade voltados a OAB e Concursos públicos da Faculdade dos Guararapes no curso de Graduação em Direito (fevereiro de 2011 até 2017). Consultor jurídico Ambiental da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco - FIEPE (2013 e 2014). Ministrante dos Cursos: Licenciamento Ambiental e Legislação Ambiental e Resíduos Sólidos, Lei 12.305/2010, ambos para a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco - FIEPE, 2011, 2012 e 2013. Integrante, Palestrante e Coordenador de Cursos pelo IDAU - Instituto de Direito Ambiental e Urbanístico. Membro integrante do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. Membro do CMA - Conselho de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil / PE. Professor da Disciplina de Direito Administrativo da Faculdade de Igarassu - FACIG (agosto a dezembro de 2015 ). Professor das disciplinas de Planejamento Administrativo, Empreendedorismo e História do Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco - SOPECE (agosto de 2015 até o presente). Coordenador do Curso de Administração e Presidente da CPA da Faculdade de Ciências humanas de Pernambuco (janeiro de 2017 até o presente). Membro e Presidente da CIPA da Faculdade dos Guararapes (fevereiro de 2013 a 2017). Coordenador de Direito Tributário da Escola Superior da Advocacia - ESA da OAB/PE (agosto de 2017 até o presente).

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