Acordos de Leniência

PGLaw

Desde o início dos anos 2000, o CADE tem negociado e celebrado acordos de leniência, sendo amplamente reconhecido por ser uma das instituições brasileiras com maior acúmulo de know-how nessa temática. De forma pioneira no Brasil, a legislação antitruste foi alterada em 2000 com o propósito de permitir a celebração de tais acordos, fortalecendo o combate a cartéis.Por outro lado, a CVM apenas recentemente adotou regulação específica sobre o assunto. Lá, foram regulados os chamados “acordos de supervisão” por meio da Instrução CVM nº 607 de 2019. A expectativa sobre a celebração de tais acordos no âmbito da CVM é muito grande.Nesse webinar, parceria entre PGLaw e Manesco, discutiremos o histórico da regulação e negociação dos acordos de leniência no CADE, a recente regulação da CVM, e as possíveis interfaces internacionais, interinstitucionais e intrainstitucionais daí advindas. Além disso, falaremos também sobre os desafios que ainda precisam ser enfrentados.O nosso convidado Celso Luiz Rocha Serra Filho é o Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada da CVM. Ele esteve envolvido no processo de regulamentação dos acordos de supervisão na CVM e tem tido relevante papel na aplicação e no enfrentamento dos desafios advindos da nova regulação.E nossa convidada Amanda Athayde esteve à frente da negociação dos acordos de leniência celebrados no âmbito do CADE de 2013 a 2017, quando ocupava a posição de Coordenadora do Programa de Leniência Antitruste. Ela também é a autora do mais abrangente livro brasileiro sobre o tema, intitulado “Manual dos Acordos de Leniência no Brasil: teoria e prática".Inscreva-se e participe dessa discussão!

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