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APROVEITAMENTO DE ESTUDOS E COMPETÊNCIAS EM PÓS-GRADUAÇÃO EM ACUPUNTURA PELA FACULDADE CIEPH.

CREDENCIADA PELA PORTARIA MINISTERIAL/MEC Nº 1248, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011, PUBLICADA NO DOU EM 19/11/2011

PORTARIA nº 01/2016

Define os critérios, normas e procedimentos para a validação de Extraordinário Aproveitamento de Estudos

O Diretor da Faculdade de Tecnologia em Saúde CIEPH, no uso das suas atribuições legais, considerando a legislação vigente, a flexibilização curricular preconizada pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação e o disposto no Art 47, § 2º da Lei nº 9394/96, bem como a necessidade de regulamentação interna no que se refere à avaliação de extraordinário aproveitamento de estudos,

DEFINE:

Art. 1º – Os estudantes que tenham extraordinário aproveitamento de estudos, demonstrado por meio de instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos de acordo com as normas gerais dos sistemas de ensino e contempladas nesta portaria.

Art. 2º – A instauração de Bancas Examinadoras para fins de averiguação de aproveitamento extraordinário discente reger-se-á sob a coordenação do Setor Ensino Integrado e será instaurado semestralmente, através de edital público a ser divulgado no Portal de Ensino da Instituição.

  • 1º – O Edital para o Exame de averiguação de extraordinário aproveitamento de estudos deverá conter dados relativos à nomeação da Banca Examinadora, a divulgação dos conteúdos a serem avaliados, os instrumentos a serem utilizados, data e local de aplicação do Exame, prazo para divulgação do resultado, bem como os procedimentos para inscrição e valores referentes à solicitação de aproveitamento de estudos pelo estudante;
  • 2º – O acadêmico interessado em abreviar a duração de seu curso e julgar-se apto à submissão de avaliação de estudos, deverá protocolar requerimento junto à Secretaria Acadêmica, especificando as disciplinas de interesse e apresentando a justificativa de seu pleito;
  • 3º – O valor a ser desembolsado pelo acadêmico remonta em 30% do custo da respectiva disciplina ofertada na modalidade presencial.
  • 4º – A banca examinadora será composta de 03 (três) professores, todos com formação na área da disciplina objeto de avaliação, ficando aberta a possibilidade de participação de docente de outra instituição.
  • 5º – Após a divulgação do resultado de aprovação no Exame, o acadêmico deverá encaminhar junto a Secretaria Acadêmica protocolo de pedido de aproveitamento de estudos e proceder ao pagamento da taxa referente ao serviço.
  • 6º – Cada membro da banca examinadora deve atribuir nota na escala de zero (0,0) a dez (10,0), sendo o extraordinário aproveitamento de estudos concedido ao acadêmico que obtiver média aritmética igual ou superior a 7,0 (sete).
  • 7º – Não se aplica a possibilidade de requerimento de averiguação de aproveitamento de estudos para as disciplinas de Estágio, Monografia, Trabalho de Conclusão de Curso, Projeto de Laboratório ou Projeto Experimental.

Art. 3º – Casos omissos nesta Portaria serão analisados pela Direção da Faculdade de Tecnologia em Saúde CIEPH, com base no Regimento da Instituição e na legislação vigente, ouvidas o Conselho Superior e a coordenação do respectivo curso.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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