Apuração Fiscal Tributária (ICMS – IPI – ISS)

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JONE AGOSTINHO CUTTI

Informar, preparar e atualizar os profissionais da área fiscal com abordagem da legislação quanto ao direito tributário.

<h1>Apuração Fiscal Tributária(ICMS – IPI – ISS)
</h1>16 e 17 de Dezembro de 2021 (09h00 às 13h00) | Online | Transmissão ao vivo
Utilização do App de Webconferência ZOOM
<h3>Carga Horária: 08 horas / Investimento R$ 855,00
</h3><h3>Objetivo:
</h3>Informar, preparar e atualizar os profissionais da área fiscal com abordagem da legislação quanto ao direito tributário; definição e apuração dos ICMS, IPI e ISS; com análise dos benefícios fiscais, hipóteses de crédito fiscal; responsabilidade e definição do local de pagamento do ISSQN.

<h3>Destina-se:
</h3>A contadores, auditores, encarregados, auxiliares, advogados e demais profissionais que desejam reciclar seus conhecimentos acerca da legislação e práticas pertinentes aos casos do dia a dia, relacionados ao ICMS, IPI e/ou ISS.

<h3>Conteúdo Programático
</h3><h3>Direito tributário
</h3>definição e espécies de tributos aplicáveis às empresas
impostos
taxas
contribuições
classificação dos tributos: diretos e indiretos
princípios constitucionais – limitações ao poder de tributar
classificação da obrigação tributária: principal e acessória
elementos da obrigação principal
causas suspensivas e extintivas do crédito tributário
exclusão do crédito tributário
<h3>ICMS
</h3>princípios constitucionais
não cumulatividade
contribuinte e responsáveis
incidência – fato gerador
Base de cálculo
1. Base de cálculo
imposto por dentro: inclusive na importação
transferências internas e interestaduais
operações sem valor
valores integrantes e não
IPI na base de cálculo do ICMS
exclusão dos descontos incondicionais
inclusão de frete e despesas acessórias
base de cálculo reduzida
2. Alíquotas
internas
interestaduais – incluindo analise da aplicação da alíquota de 4% para bens e mercadorias importados do exterior
Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) – informações na NF-e
cálculo do conteúdo de importação
3. Diferencial de alíquotas
material de uso e consumo e ativo imobilizado (hipóteses, cálculo, compensação e recolhimento)
operações interestaduais para não contribuinte – responsabilidade do remetente
4. Benefícios fiscais
imunidade e não-incidência
isenção
redução de base de cálculo
diferimento total e parcial
suspensão
crédito fiscal presumido
5. Créditos fiscais
mercadorias de revenda e para industrialização
material de uso e consumo
energia elétrica
serviços (transporte e comunicação)
ativo imobilizado (ficha CIAP)
hipóteses de transferências
estorno de crédito
vedação ao crédito
manutenção de crédito
crédito extemporâneo
aquisições de empresas optantes pelo Simples Nacional (informações nos documentos, forma e valor a apropriar)
cálculo, apuração e recolhimento
<h3>IPI
</h3>conceito de industrialização
transformação
beneficiamento
montagem
acondicionamento
renovação
hipóteses em que não se considera industrialização
princípios que regem o imposto
estabelecimento industrial e hipóteses de equiparação a industrial
base de cálculo
crédito: aspectos gerais
apuração do IPI
<h3>ISSQN
</h3>fato gerador
contribuinte e responsável
base de cálculo
alíquotas máximas e mínimas
hipóteses de retenção
local da prestação para fins de recolhimento
<h3>Instrutor:
</h3>Advogado tributarista, graduado em Direito
Pós-Graduado em Direito Civil e Processual Civil
Graduando em Administração de Empresas
Especialista em Direito Tributário
Consultor sênior na área tributária empresarial

FORMAS DE PAGAMENTO
Depósito e/ou Boleto | BRADESCO OU ITAU

Pagseguro (Boleto, Transferência ou Cartão de Crédito)

<h3>O Curso Oferece
</h3>Material Didático e Certificado por meio eletrônico

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WhatsApp (11) 9.3451-1822,
Fones (11) 4702-5969 ou 2690-2657
E-mail contato@magisforyou.com.br ou 
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