Apuração Fiscal Tributária(ICMS – IPI – ISS)

16 e 17 de Dezembro de 2021 (09h00 às 13h00) | Online | Transmissão ao vivo

Utilização do App de Webconferência ZOOM

Carga Horária: 08 horas / Investimento R$ 855,00

Objetivo:

Informar, preparar e atualizar os profissionais da área fiscal com abordagem da legislação quanto ao direito tributário; definição e apuração dos ICMS, IPI e ISS; com análise dos benefícios fiscais, hipóteses de crédito fiscal; responsabilidade e definição do local de pagamento do ISSQN.

Destina-se:

A contadores, auditores, encarregados, auxiliares, advogados e demais profissionais que desejam reciclar seus conhecimentos acerca da legislação e práticas pertinentes aos casos do dia a dia, relacionados ao ICMS, IPI e/ou ISS.

Conteúdo Programático

Direito tributário

definição e espécies de tributos aplicáveis às empresas

impostos

taxas

contribuições

classificação dos tributos: diretos e indiretos

princípios constitucionais – limitações ao poder de tributar

classificação da obrigação tributária: principal e acessória

elementos da obrigação principal

causas suspensivas e extintivas do crédito tributário

exclusão do crédito tributário

ICMS

princípios constitucionais

não cumulatividade

contribuinte e responsáveis

incidência – fato gerador

Base de cálculo

1. Base de cálculo

imposto por dentro: inclusive na importação

transferências internas e interestaduais

operações sem valor

valores integrantes e não

IPI na base de cálculo do ICMS

exclusão dos descontos incondicionais

inclusão de frete e despesas acessórias

base de cálculo reduzida

2. Alíquotas

internas

interestaduais – incluindo analise da aplicação da alíquota de 4% para bens e mercadorias importados do exterior

Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) – informações na NF-e

cálculo do conteúdo de importação

3. Diferencial de alíquotas

material de uso e consumo e ativo imobilizado (hipóteses, cálculo, compensação e recolhimento)

operações interestaduais para não contribuinte – responsabilidade do remetente

4. Benefícios fiscais

imunidade e não-incidência

isenção

redução de base de cálculo

diferimento total e parcial

suspensão

crédito fiscal presumido

5. Créditos fiscais

mercadorias de revenda e para industrialização

material de uso e consumo

energia elétrica

serviços (transporte e comunicação)

ativo imobilizado (ficha CIAP)

hipóteses de transferências

estorno de crédito

vedação ao crédito

manutenção de crédito

crédito extemporâneo

aquisições de empresas optantes pelo Simples Nacional (informações nos documentos, forma e valor a apropriar)

cálculo, apuração e recolhimento

IPI

conceito de industrialização

transformação

beneficiamento

montagem

acondicionamento

renovação

hipóteses em que não se considera industrialização

princípios que regem o imposto

estabelecimento industrial e hipóteses de equiparação a industrial

base de cálculo

crédito: aspectos gerais

apuração do IPI

ISSQN

fato gerador

contribuinte e responsável

base de cálculo

alíquotas máximas e mínimas

hipóteses de retenção

local da prestação para fins de recolhimento

Instrutor:

Advogado tributarista, graduado em Direito

Pós-Graduado em Direito Civil e Processual Civil

Graduando em Administração de Empresas

Especialista em Direito Tributário

Consultor sênior na área tributária empresarial

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link: Saiba Mais - Apuração Fiscal Tributária.