Cadastro de Jogadores

CAPÍTULO I: ATLETAS

Seção I – Categoria de Atletas

Art. 1º - Os atletas de futebol no Brasil desdobram-se em duas categorias: profissionais e não

profissionais.

§1º - É considerado profissional o atleta de futebol que exerce a sua atividade desportiva em

cumprimento a um contrato formal de trabalho desportivo firmado e regularmente registrado na

CFCG om um clube.

§2º - É considerado não profissional o atleta de futebol que o pratica sem receber ou auferir

remuneração, ou sem tirar proveito material em montante superior aos gastos efetuados com sua

atividade futebolística, com exceção de eventual valor recebido a título de bolsa de aprendizagem

avençada em um contrato de formação desportiva, sendo facultado, ainda, receber incentivos

materiais e patrocínios.

Seção II – Inscrição do Atleta Não Profissional

Art. 2º - O registro de atletas pode ocorrer a partir dos 14 (quatorze) anos de idade, cabendo ao

clube apresentar a Ficha de Inscrição da CF de atleta não profissional, com prazo de duração não

excedente a 3 (três) anos e respeito às Normas de Conduta estabelecidas pelos clubes.

§1º - Devem ser anexadas à Ficha de Inscrição cópia dos seguintes documentos, através do Sistema

de Registro da CF:

a) Documento de Identidade do atleta e de seus responsáveis legais (quando menor);

b) CPF do atleta (salvo se informado no documento de identidade);

c) Documento comprobatório de quitação com o serviço militar (para atleta maior de 18 anos),

quando brasileiro;

d) Passaporte, quando estrangeiro;

e) Certidão de nascimento do atleta;

f) Atestado médico com autorização para a prática desportiva, onde conste o número de

inscrição do médico no CRM.

§2º - Em caso de atleta estrangeiro, o documento de identidade pode ser a CRNM, o DPRNM, o

Seção III - Cadastro de Iniciação Desportiva

Art. 4º - A partir dos 12 e até os 14 anos de idade, é permitido o cadastro de adolescentes para fins

de iniciação desportiva e inserção do nome do clube em seu Passaporte Desportivo. O cadastro de

iniciação desportiva vigorará por prazo determinado, até, no máximo, o fim da temporada em que se efetivar, devendo ser acompanhado dos mesmos documentos listados no art. 2º.