R$1.480 – R$1.780

Compliance Digital

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A partir de R$1.480

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Descrição do evento
Gestão dos Meios Digitais e de TI Adequada às Legislações Vigentes

Sobre este evento

Objetivos:

• Fornecer uma visão ampla sobre as principais leis que tratam de questões de Tecnologia da Informação e suas exigências;

• Trazer para discussão as responsabilidades, direitos e deveres dos usuários de meios digitais no ambiente corporativo;

• Discutir aspectos relevantes neste contexto, como: privacidade/intimidade, responsabilidade civil, proteção de dados, direitos do trabalhador e do consumidor no meio digital, provas digitais em casos de judicializações;

• Conhecer como os controles digitais podem ser implementados com amparo legal;

• Conhecer o posicionamento dos tribunais sobre o direito digital corporativo.

Público Alvo:

Gestores de Meios Digitais no ambiente corporativo, Gestores de TI, Gestores Jurídicos, profissionais da área de Compliance Corporativo, profissionais ligados ao fornecimento ou contratação de serviços de TI.

Programa:

MODULO I – INTRODUÇÃO

• Evolução do Compliance e Revolução Digital

- Conceitos

- Fundamentos

- Objetivos

- Integridade e TI

- O Compliance Officer

• Cenário Legislativo e Hierarquia

MÓDULO II - DIREITOS E DEVERES

• Constituição Federal

- Privacidade/Intimidade

- Direitos da Personalidade

- Direitos Humanos no Mundo Digital

• Código Civil

- Responsabilidade Civil (Provedores)

- Liberdade de Expressão

• Código de Defesa do Consumidor

- Direitos do Consumidor na Internet

- Proteção de Dados

• CLT

- Direitos dos Trabalhadores no Uso da Tecnologia

- Direitos da Empregadora no Uso da Tecnologia

- Regras para Home Office/Teletrabalho

- Vigilância Virtual

- Redes Sociais e Apps de Mensagem no âmbito da empresa

• Marco Civil da Internet

- O que é preciso saber?

- Como é aplicado?

• LGPD/GDPR

- Conceitos

- Penalidades

- Vigência

MÓDULO III- PROVAS DIGITAIS

• Integridade, produção e preservação das provas

• Cadeia de custódia

• Valoração

MÓDULO IV - PRÁTICA

• Controles digitais para trabalhadores

- Limites

- Instrumentos (documental)

- Caso Prático

• Controles Digitais para o consumidor

- Cuidados

- Fraude

- Requisitos do contrato

- Caso Prático

MODULO V – IMAGEM EMPRESARIAL

• Proteção da Reputação Empresarial

- Exposição da Marca/Concorrência Desleal

- Redes Sociais e o Cancelamento

- Sites especializados

- Casos Práticos

Instrutor(a):

Mariana C. Trevisioli

Advogada Especialista em contratos e tecnologia da informação

Advogada atuante há 15 anos na área de tecnologia da informação, prestando assessoria e consultoria a empresas dos mais variados segmentos na implementação de Compliance Digital, assim como de mecanismos de segurança jurídica trabalhista e societária.

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo;

Pós-graduada em Direito e Tecnologia pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo; Especializada em Internet, Technology and Security pela University of Michigan.

Especializada em Direito da Criança e Adolescente, com ênfase em cyberbullying e atos infracionais, pela Escola Superior da Advocacia - SP.

Professora de Direitos Autorais na Internet. Colunista e conferencista.

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