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Conferência Nacional - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei 13.709/20...

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Meliá Ibirapuera

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A LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), sancionada em 2018, está sob os holofotes e representa um marco legal para a proteção de dados pessoais e a privacidade no Brasil.

O GDPR - General Data Protection Regulation da União Europeia, serviu de base para a LGDP, à qual adiciona características locais.

A nova lei tem grande impacto nos negócios, nos consumidores e principalmente nas relações de trabalho, que exige das empresas algumas adequações em suas metodologias internas de tratamento de dados e contratos, sob pena de multas de até R$ 50 milhões por infração e outras sanções administrativas.

Pensando nisso, desenvolvemos este seminário para que, por meio de benchmarking com diversos estudos de caso, as empresas de pequeno, médio e grande portes possam trocar experiências sobre a implementação de procedimentos e de sistemas de segurança efetivos para prevenir, detectar e remediar violações de dados pessoais, além de apresentar os passos para estruturar um projeto de implantação da LGPD nas empresas.

Reserve sua agenda e garanta descontos especiais para inscrições antecipadas!

PRINCIPAIS ASSUNTOS EM DESTAQUE
• Como coletar e tratar dados adequadamente;
• Ajustes de procedimentos x evitar passivos;
• Planos de ação para cumprir as exigências da LGPD;
• Revisão de contratos que envolvam dados;
• Gestão Estruturada de Risco Cibernético;
• Impactos do descumprimento às leis de proteção de dados.


Programa do evento:

08:30 Credenciamento e Entrega de Materiais

09:00 Abertura do Seminário pelo Presidente de Mesa


09:10 LGPD - FUNDAMENTOS, APLICABILIDADE & EXCEÇÕES
Objetivo: Conhecer e debater a legislação brasileira (LGPD) e europeia (GDPR) sobre proteção de dados e privacidade.

• Conceitos relevantes da LGPD;
• Comparativo entre GDPR (General Data Protection Regulation) e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados);
• Efeitos práticos no cotidiano;
• Bases Legais para o Tratamento de Dados;
• Tratamento de Dados Pessoais: Agentes, Princípios e Categorização dos Dados;
• Papeis e Responsabilidades dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais.

PAULO VINÍCIUS DE CARVALHO SOARES, Sócio e Head da Área de Direito Digital
LEE BROCK CAMARGO ADVOGADOS


10:20 Intervalo para Coffee-break


10:40 IMPACTO DA NOVA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NOS DEPARTAMENTOS JURÍDICOS CORPORATIVOS

Objetivo: Capacitar os participantes para implementar planos de ação e cumprimento de exigências da LGPD (Lei 13.709/2018), frente os desafios na execução de políticas, regras, procedimentos e impacto da lei nos setores jurídicos.

• Ordenamento Jurídico;
• Governança Corporativa;
• Compliance x LGPD;
• Processo e Revalidação do Consentimento para uso de dados;
• Responsabilidade Civil das Companhias.

Pontos críticos da LGDP a serem considerados pelas empresas:
• Limites de aplicações da lei;
• Transferência Internacional de dados;
• Legitimidade;
• Mapeamentos dos Dados;
• Implementação e simulação de programas corporativos de proteção de dados.

VIVIANE NÓBREGA MALDONADO, Juíza de Direito - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO


12:30 Almoço


13:30 CIBERSEGURANÇA - AVALIAÇÃO, PREVENÇÃO E GESTÃO DE RISCOS
Briefing: Com a LGPD, as empresas de todos os portes terão que investir em segurança de dados e implementar sistemas de Compliance para detectar e remediar violações de dados pessoais, evitando sanções e multas de até 50 milhões de reais.

• Avaliação de Riscos Cibernéticos;
• Desafios para planejamento da segurança e proteção de dados;
• Como preservar e registrar consentimentos e provas eletrônicas;
• Gestão de riscos e estruturas tecnológicas;
• Incidentes de Segurança da Informação: violações de segurança e de dados;
• Gestão de Crises

ANDRÉ REGAZZINI, Sócio
IPLC DO BRASIL - Information Protection and Legal Control


14:40 IMPACTO DA LGPD NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
Briefing: Para que sejam evitadas as elevadas multas e demais penalidades pelo descumprimento da LGPD, as áreas de Recursos Humanos necessitam implementar modificações profundas no tratamento de dados de seus funcionários e terceirizados.

• Impacto na LGPD na Gestão dos Recursos Humanos próprios e terceirizados;
• Consentimento para tratamento de Dados de RH, desde o Recrutamento & Seleção até a extinção do Contrato;
• Direitos dos Titulares dos dados no âmbito da LGPD;
• Tratamento de dados dos trabalhadores (dados sensíveis, remuneração, biometria, dados médicos, drogas, testes psicológicos, etc.);
• Proteção à privacidade dos trabalhadores (e-mail, telefone, redes sociais, geolocalização, etc.);
• Tratamento de Dados Pessoais de familiares, crianças e adolescentes;
• Compartilhamento e transferência de Dados Pessoais dos Recursos Humanos e familiares;
• Conservação e proteção dos Dados Pessoais e Dados Sensíveis de empregados, terceiros e familiares;
• Responsabilidades e Sanções;
• Plano de Ação para a Proteção de Dados dos Recursos Humanos.

CLEIDIMAR ALVARENGA, Advogada com Especialização em RH
AZO Consultoria


15:30 Coffee-break


15:50 GESTÃO CONTRATUAL - ADEQUAÇÃO DOS CONTRATOS PARA ATENDER ÀS NORMAS DA LGPD
Objetivo: Esta palestra tem como objetivo avaliar, revisar e ajustar os contratos para se adequarem às mudanças da LGPD em relação ao tratamento das informações de funcionários, clientes e fornecedores.

• Adequação à lei e responsabilidades;
• Avaliação dos contratos e Gestão de Riscos Contratuais;
• Gestão de Riscos entre os agentes de tratamento;
• Mapeamento de contratos e aditamento conforme plano de ação;
• Auditoria de contratos - Conformidade;
• Rescisão, multas e penalidades;
• Cláusulas contratuais;
• Revisão de contratos que envolvam processamento de dados.

EVELYN CRISTINA Especialista de Governança de Dados para LGPD
IBM


16:40 DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD NAS EMPRESAS
Objetivo: A palestra tem como objetivo apresentar os passos para estruturar um projeto de implantação da LGPD nas Empresas, as principais decisões estratégicas das organizações para a adequação à legislação e para as atividades relacionadas ao tratamento de dados pessoais de seus clientes, funcionários e fornecedores.

• Por onde começar a implementação da Lei Geral de Proteção de dados;
• Como estruturar um Plano de Ação para implantação do Projeto;
• Planejamento Estratégico e gestão de mudanças que foquem na adequação à nova lei;
• Mapeamento de Processos, dados sensíveis e níveis de proteção;
• Diagnóstico de aderência e necessidades da LGPD;
• Reestruturação de políticas e Acordos de Confidencialidade;
• Criação do DPO
• A figura do DPO na LGPD
• Atribuições, Responsabilidades
• DPO terceiro ou próprio?
• Desenvolvimento de programas de educação e conscientização dos funcionários;
• Monitoramento da segurança de informação;

PEDRO IORIO, Legal Manager
VISEU ADVOGADOS


18:00 Encerramento e entrega dos certificados e das apresentações

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