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Curso avançado de Legislação Trabalhista e Previdenciária

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das Grumixamas

Vila Parque Jabaquara

São Paulo, SP 04349000

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Este organizador não aceita reembolsos * O Art. 49 da Lei 8.078/09 do Código de Defesa do Consumidor garante um prazo legal de 7 dias após a compra ou até 2 dias antes do início do evento ( o primeiro que acontecer) para solicitar o estorno de pagamento.

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Descrição do evento

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LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

Carga horária: 32 horas/aulas (presencial)

Datas: 2, 9, 16 e 23 de setembro de 2017

Local: Metrô Jabaquara

Horário: 8:30 às 17:30

Conteúdo programático:

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

Direto do trabalho
Estrutura do Direito do Trabalho
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT: estudo dos artigos
Organização Internacional do Trabalho – OIT
Estudos de súmulas e jurisprudências
Relação de emprego: empregador e empregado
Análise das formas de contrato de trabalho perante a legislação
Formas de contrato de trabalho: CLT, estagiários, autônomos, estagiários, temporários (Lei 6.019) e prestadores de serviços.
Alterações legais do contrato de trabalho
Estrutura jurídica do contrato de trabalho: cláusulas e alterações
Suspensão e interrupção do contrato de contrato
Jornada de trabalho: aspectos legais e sindicais
Como administrar banco de horas
Escalas especiais de trabalho e controle de ponto
Intervalos obrigatórios na jornada de trabalho


COMO ESTRUTURAR UMA MELHOR JORNADA DE TRABALHO NA EMPRESA?


Cálculos financeiros e estatísticos de produtividade.
Exemplos de reclamações trabalhistas por:
*Jornada de trabalho e escalas
* Intervalos
Banco de horas e Horas Extras
Adicionais de insalubridade e periculosidade
Estabilidades
Assédio moral e sexual no trabalho
Rescisão indireta por descumprimento de cláusulas contratuais e inadimplência com encargos sociais trabalhistas
Como administrar contratos de empresas prestadoras de serviços e a responsabilidade jurídica dos tomadores
Formas de analisar o passivo trabalhista da empresa
Estudos das convenções e acordos coletivos e as relações sindicais
Médias e reflexos de variáveis nos cálculos salarias
Formas de pagamentos salariais: comissões, prêmios, PPR, PLR, gratificações, adicionais etc.
Férias e seus dispositivos legais
Cálculos de férias, fracionamento e variáveis
13º salários: cálculos e aspectos legais
COMO CRIAR UMA PLANILHA DE PROVISÃO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO.
Legislação trabalhista e a remuneração
Tipos de rescisões contratuais e a legislação
Cálculos rescisórios e formas de pagamentos
Aviso prévio e as suas especificidades em cada caso

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Previdência Social e sua estrutura legislativa
Regime da previdência social
Seguridade Social
Tipos de segurados e suas contribuições previdenciárias
COMPENSAÇÕES E RETENÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
ANÁLISE DAS INCIDÊNCIAS DE INSS, FGTS e IRRF sobre as verbas trabalhistas.
Responsabilidade Solidária
Parcelamento das contribuições e outros débitos
Contribuições previdenciárias versus a folha de pagamento: contribuição patronal CPP, desoneração da folha de pagamento, FPAS, RAT/FAP, outras entidades e contribuintes individuais.
Continuidade do vínculo empregatício.
Auxílio doença previdenciário
AÇÕES PARA REDUÇÃO DO FAP – FATOR ACIDENTÁRIO PREVIDENICÁRIO
Estabilidades provisórias
Pensões
Auxílio reclusão: legislação
Aborto não criminoso
Isenção de contribuições
Matrícula CEI: pessoas físicas e obras
Certidão negativa previdenciária: tributos federais
Problemas com GFIP em relação às contribuições previdenciárias
Prestação de serviços e a previdência social: análise das retenções previdenciárias e documentos comprobatórios
Legislação sobre aposentadorias: Casos de aposentadorias e cálculos: o Tempo de contribuição; o Tempo integral e proporcional; o Idade; o Aposentadoria compulsória; o Especiais (cooperativa de trabalho e outros tipos); o Atividades insalubres; o Invalidez.

Facilitadores:

Profª Dra. Helena Lahr

Prof. Esp. André Azevedo

Investimento:

Boleto à vista: R$ 800,00
Cartão de crédito: parcelamento em até 12x.

Inclusos:

Apostila
Coffee
Certificado
Materiais Extras

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