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Curso de atualização "Ágio em fusões e aquisições"

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Curso aborda requisitos para amortização e os limites do planejamento tributário nas transações de M&A

Sobre este evento

O curso de ágio visa familiarizar os participantes acerca dos conceitos gerais sobre o tratamento do goodwill/ágio em fusões e aquisições. O propósito é identificar quais situações possibilitam o aproveitamento fiscal do ágio, de acordo com a legislação e a jurisprudência existentes. Também serão abordados aspectos controversos em relação ao tema, como o que diferencia as operações legítimas daquelas consideradas fictícias para geração de ágio interno e abatimento de tributos. O curso ocorre nos dias 09 e 10 de novembro de 2020.

Clique aqui para maiores informações.

Programação do curso "Ágio em fusões e aquisições":

Aula 1: Aspectos fiscais e contábeis do goodwill/ágio – Conceitos gerais

09 de novembro | 8h30 às 10h00

  • Histórico recente sobre o aproveitamento do ágio a partir de 1997
  • A amortização fiscal do goodwill/ágio antes e depois da Lei 12.973/2014
  • Principais mudanças introduzidas pela Lei 12.973/2014
  • Conceito contábil de expectativa de rentabilidade futura (goodwill) – o que estabelece o CPC 15

Aula 2: Requisitos para amortização do ágio e planejamento tributário

09 de novembro | 10h30 às 13h00

  • Formas de aquisição de empresas e suas implicações sobre o aproveitamento fiscal do goodwill/ágio
  • Conceito fiscal de goodwill: como se dá a constituição do goodwill para fins fiscais
  • Forma de cálculo e apuração do goodwill/ágio
  • Mudanças no entendimento sobre o goodwill/ágio entre controladas
  • Propósito negocial e fundamento econômico das transações
  • O uso de sociedades-veículo e incorporações de empresas
  • Planejamento tributário “abusivo” e “legítimo”
  • Obrigações acessórias
  • Laudos técnicos: requisitos legais, datas de conclusão, escopo dos laudos (holdings e empresas operacionais)

Aula 3: Jurisprudência do Carf sobre o aproveitamento fiscal do ágio

10 de novembro | 8h30 às 10h30

Análise de casos emblemáticos envolvendo os seguintes temas:

  • Ágio interno
  • Propósito negocial
  • Fundamento econômico
  • Sociedades-veículo
  • Laudos técnicos
  • Real adquirente

Debate: Controvérsias na apuração do goodwill/ágio e a visão do Fisco

10 de novembro | 11h00 às 12h30

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