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Curso de atualização "Fiscalização de fundos de investimento"

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Avenida Sabiá, 388

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Curso aborda os impactos do aumento de responsabilidade de gestores e administradores

Sobre este evento

O curso apresentará o participante ao sistema responsável pela fiscalização dos fundos de investimento. Serão abordadas as tendências gerais de supervisão por parte da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com foco nas responsabilidades de gestores e administradores. Além de destrinchar os efeitos das Instruções 555, 558 e 578 da CVM a partir de uma análise prática de suas implicações, o curso abordará os aspectos trabalhistas e tributários que impactam a condução dos fundos de investimentos, bem como a responsabilidade de gestores e administradores de fundos de investimento em participações (FIPs). O curso será realizado nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2020, das 8h30 às 13h00 em ambos os dias.

Clique aqui para maiores informações.

Programação do curso "Fiscalização de fundos de investimento"

Aula 1: O aumento da supervisão dos fundos de investimento nos contextos nacional e internacional

18/02 das 8h30 às 10h30

  • Como é feita a supervisão de fundos pela CVM
  • Riscos identificados pela CVM em seus planos de supervisão
  • Pontos de atenção do Financial Stability Board (FSB) para a indústria de fundos: o que diz relatório “Peer Review” de 2017
  • Recomendações da International Organization of Securities Commissions (Iosco) para a supervisão de fundos de investimento
  • Tendências para supervisão de fundos

Aula 2: Responsabilidades do administrador e gestor de fundos de investimento - Parte I

18/02 das 11h00 às 13h00

  • O que dizem as Instruções 555, 558 e 578 da CVM
  • Hipóteses que levam a CVM a responsabilizar administradores e gestores
  • As diferenças nas responsabilidades do gestor e administrador
  • Regras de conduta: o que a CVM espera do gestor e administrador em termos de diligência e lealdade
  • Aplicação prática dos deveres de diligência e lealdade em decisões do colegiado da CVM

Aula 3: Responsabilidades do administrador e gestor de fundos de investimento - Parte II

19/02 das 8h30 às 10h30

  • O que a Instrução 578 da CVM diz sobre a responsabilidade de gestores e administradores
  • Os comitês de investimento e seus impactos na responsabilidade de gestores e administradores
  • Poder de controle, riscos da desconsideração da personalidade jurídica e a exposição do patrimônio do gestor ou administrador
  • Potenciais conflitos de interesses envolvendo o gestor, o FIP e suas companhias investidas
  • Principais precedentes da CVM e da Justiça comum

Aula 4: Os gestores de fundos de investimento e a justiça tributária

19/02 das 11h30 às 13h00

  • A relação do fundo de investimento x cotistas: perspectiva tributária atual e importância no contexto econômico
  • Papéis e responsabilidades de administradores e gestores
  • Recentes questionamentos de estruturas envolvendo fundos de investimentos: as manifestações da Receita Federal e os precedentes do Carf
  • Extensão da responsabilidade tributária: últimas experiências
  • Questões controversas atuais e propostas de alterações nas regras tributárias aplicáveis aos fundos de investimento
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