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Curso de Exclusão do ICMS da Base de Cálculo de PIS e COFINS

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Curso de Exclusão do ICMS da Base de Cálculo de PIS e COFINS – Online – Transmissão ao Vivo

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PIS E COFINS: EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS, COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO

24 e 25 de Maio de 2021 (14h às 18h) – Online – Transmissão ao vivo

Utilização do App de Webconferência ZOOM

Objetivos do curso:

O presente curso objetiva apresentar aos participantes aspectos importantes da gestão das contribuições federais PIS e COFINS. Para tanto, serão analisados os regimes de apuração, suas peculiaridades próprias, aproveitamento de créditos e procedimentos de compensação e restituição.

Ainda, será abordado o passo a passo da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS. No curso serão abordados aspectos jurídicos e tributários, demonstrando aos participantes a importância do tema, decorrente de decisão do Supremo Tribunal Federal.

Ainda, serão abordadas no curso outras teses tributárias que estão impactando o cotidiano tributário das empresas, quais sejam: exclusão do ISS da base de cálculo de PIS e COFINS; exclusão de PIS e COFINS da sua própria base; exclusão de ISS e ICMS da base de cálculo da CPRB. Por fim, será apresentado o impacto das exclusões nos SPEDs, de modo a proporcionar aos participantes segurança na transmissão das informações para o Governo.

Público Alvo

Empresários em geral, gerentes, administradores de empresas, profissionais de contabilidade, auditores internos e externos, controladores, consultores, advogados e demais interessados.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1) ASPECTOS GERAIS SOBRE PIS E COFINS

• Regimes de apuração

• Base de cálculo e alíquota

• Créditos de PIS e COFINS

• Conceito de insumo

• Compensação e restituição do crédito tributário

2) EXCLUSÃO DE ICMS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS

• Introdução sobre PIS/COFINS

• Regimes de apuração

• Legislação de regência das contribuições

• Regra matriz de incidência das contribuições

• Alíquotas e base de cálculo

• Créditos de PIS e COFINS

• A Decisão do STF sobre a exclusão do ICMS nas bases do PIS e da COFINS e suas consequências

• Entendimento da Receita Federal

• Apuração de PIS e COFINS após a decisão

• Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior nos últimos cinco anos

3) EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS

• Aspectos gerais sobre o ISS

• Legislação aplicável ao caso

• Decisões sobre exclusão do ISS na base de cálculo de PIS e COFINS

• Apuração após a decisão

• Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior

4) EXCLUSÃO DE ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB

• Aspectos gerais sobre a CPRB

• Legislação aplicável ao caso

• Atividades e produtos desonerados

• Opção pela desoneração

• A Decisão do STJ sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB

• Apuração após a decisão

• Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior

5) EXCLUSÃO DE ISS DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB

• Aspectos gerais sobre a CPRB

• Legislação aplicável ao caso

• Atividades e produtos desonerados

• Opção pela desoneração

• Apuração após a decisão

• Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior

6) EXCLUSÃO DE PIS E COFINS DA SUA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO

• Introdução sobre PIS/COFINS

• Regimes de apuração

• Legislação de regência das contribuições

• Regra matriz de incidência das contribuições

• Decisões sobre exclusão do PIS e COFINS da sua própria base de cálculo

• Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior nos últimos cinco anos

7) ASSUNTOS COMPLEMENTARES

• A importância dos SPEDs e as teses de exclusão

• Modulação dos efeitos da decisão

• Qual imposto deve ser excluído: ICMS recolhido ou ICMS destacado?

Carga Horária – 08 horas

Informações Importantes:

Data: 24 e 25 de Maio de 2021

Horário: 14h às 18h

Modalidade: Transmissão Online – O curso será transmitido ao vivo e os alunos poderão assistir num computador que tenha acesso à internet. Os alunos poderão interagir com o instrutor, fazendo comentários e tirando suas dúvidas durante o curso.

Investimento: – R$ 990 por tempo limitado

Condição Especial para inscrições pagas até o dia 10 de Maio de 2021: – R$ 790 por tempo limitado. Neste valor está incluído o curso, material e certificado em meio eletrônico.

Mais Informações sobre o Curso Exclusão do ICMS da Base de Cálculo de PIS E COFINS pelo e-mail MKT@BCNTreinamentos.com.br, telefone (11) 3230-2714 ou acesse o link: https://bit.ly/31CWp13

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