R$1.350 – R$1.550

Curso de Precatórios Judiciais – Moeda Tributária e Investimentos

Informações do evento

Compartilhar este evento

Data e hora

Localização

Localização

FYI Treinamentos

Paulista

Bela Vista

São Paulo, SP 01310200

Brazil

Ver mapa

Descrição do evento
Curso de Precatórios Judiciais – Moeda Tributária e Investimentos

Sobre este evento

Curso de Precatórios Judiciais – Moeda Tributária e Investimentos

08 de Setembro de 2020 – São Paulo – SP

EC 99/17 permite a compensação automática!

Estados e Municípios autorizam o uso de precatórios!

TJ/SP autoriza penhora de precatório pela EC 94/16

Objetivos do curso de Precatórios Judiciais:

Trazer à reflexão o atual cenário pertinente aos precatório judiciais para fins de compensação de tributos estaduais e municipais, bem como a sua utilização oferecimento à penhora em execuções fiscais a partir da vigência da EC 94/2016 com redação dada pela EC 99/2017, observada a doutrina e o posicionamento do Judiciário, bem como a utilização do direito creditório para fins de investimento financeiro.

Público Alvo:

Empresários, diretores administradores e financeiros, contadores, advogados, auditores, consultores, tributaristas e demais interessados.

Programa do curso de Precatórios Judiciais:

1) Aspectos gerais

Breve histórico constitucional

Contornos jurídicos e conceito

Regras da Constituição/88

Dívida pública, líquida, certa e imprescritível

Os estados maiores devedores

Espécies de Precatórios

Cessão do crédito e a ordem cronológica

A cessão de precatórios alimentares

Correção monetária e juros – precatório não tributário

Juros aplicáveis em precatórios de origem tributária

Etapas para a cessão do crédito

As principais práticas ilegais

Erros e vícios mais comuns

2) Precatório como Moeda Tributária

Regras aplicáveis antes e depois da EC 94/16

O “reavivamento” do – Art. 78, par. 2º do ADCT

Faculdade ao credor para compensar tributos

Débitos não tributários – inovação

Débitos fiscais inscritos na dívida ativa – data limite

Como ficam os débitos não inscritos?

A interpretação sistemática do texto constitucional

Sequestro das verbas públicas – quando é cabível

O cabimento de “mandado de injunção”

A possibilidade da auto-compensação (EC 99/17)

3) Precatório como bem penhorável

Bem penhorável

Ordem de preferência x relativização

Desbloqueio da penhora do faturamento

Entidade diferente da exequente – aceitabilidade

A compensação pela sub-rogação

4) Contabilização do precatório

5) Precatório como Ativo Financeiro

Compra e venda: valor de face x mercado (deságio)

Capital de giro

Aumento de capital

Aluguel a terceiro

Provisão de encargos trabalhistas

Retorno de investimento: como determinar?

Carga horária: 8 horas

Informações Importantes:

Data: 08 de Setembro de 2020

Horário: 8h30 às 17h30

Local: Avenida Paulista, 2006, 4º andar – São Paulo, SP

Investimento: R$ 1.550

Condição Especial para inscrições pagas até o dia 25 de Agosto de 2020: R$ 1.350. Neste valor está incluído o curso, material impresso, coffee break e certificado.

Quer começar a entender de precatórios hoje?

Compre a apostila do curso e tire suas dúvidas por e-mail diretamente com o professor por um mês.

Mais Informações sobre o curso de Precatórios Judiciais pelo e-mail MKT@BCNTreinamentos.com.br pelo telefone (11) 3230-2714 ou acesse o link: http://bit.ly/BCN_Precatorios_P

Compartilhar com amigos

Data e hora

Localização

FYI Treinamentos

Paulista

Bela Vista

São Paulo, SP 01310200

Brazil

Ver mapa

Salvar este evento

Evento salvo