OBJETIVO DO CURSO:

• Transmitir a importância de um planejamento sucessório e patrimonial nos aspectos tributários, societários e sucessórios;
• Demonstrar as vantagens da sucessão familiar através da holding familiar, abrangendo os principais pontos na distribuição do patrimônio do patriarca aos herdeiros através da doação de quotas sociais com reserva de usufruto, facilitando o processo de inventário e reduzindo a carga tributária;
• Discorrer sobre as cláusulas restritivas que visam garantir a perenidade do patrimônio para as seguintes gerações;
• Expor os benefícios da holding no tocante a redução dos conflitos familiares, eventual redução tributária e a proteção patrimonial.Transmitir a relevância da constituição de uma holding, visando à proteção patrimonial;

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
INTRODUÇÃO SOBRE O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL

1- Quebras de Paradigmas e Considerações iniciais

a) Momento para falar sobre sucessão familiar - Empresa X Patrimônio: o momento ideal para planejar a sucessão e proteger o patrimônio;
b) Riscos da atividade empresarial – pessoa física

- Riscos Judiciais: Sistema de responsabilidade de sócios e administradores: riscos trabalhistas, consumerista, fiscal e desconsideração da personalidade jurídica;
- Riscos Familiares: sucessão e falecimento do patriarca administrador da empresa; interferência de agregado e proteção contra ingresso ao quadro societário;

2 - Sucessão Familiar: Principais implicações no âmbito familiar

a) Regime de bens:

- Comunhão universal
- Comunhão parcial
- Separação convencional e obrigatória de bens
- União estável

b) Parte legítima e disponível do patrimônio: herdeiros necessários

3 - Holding Familiar:

- Pura ou Mista
- Constituição de holding pura ou mista (sucessão de quotas/ações sociais)
- Constituição de holding patrimonial (administração de imóveis)
- Integralização do Capital Social: o que transferir? (Imóveis, quotas e ações, carros, aplicações financeiras)
- Usufruto de quotas e ações: poder de controle e direito aos lucros/dividendos

4 - Doação de quotas com reserva de usufruto e cláusulas restritivas

a) Cláusula inalienabilidade;
b) Cláusula incomunicabilidade;
c) Cláusula impenhorabilidade;
d) Cláusula reversão.

5 - Implicações societárias

a) Tipo Societário da Holding:
- EIRELI
- Sociedade Simples
- Sociedade Limitada
- Sociedade Anônima
b) Affectio Societatis – proteção contra ingresso de terceiros ao quadro societário;
c) Falecimento do sócio/administrador: O que acontece com as quotas e administração da empresa?
- Riscos da ausência de planejamento sucessório

6 - Implicações tributárias – Redução da carga tributária

a) Incidência ou não incidência de ITBI (Imposto Transmissão Bens Imóveis)
b) Opção pelo regime de tributação:
- IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica;
- CSLL - Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;
- PIS e COFINS.
c) Redução do ganho de capital na alienação de imóveis e receitas de aluguéis
- Tabela: Comparação Tributação Pessoa Física X Holding Familiar
d) Distribuição de lucros aos sócios
e) Redução da tributação sobre a herança: ITCMD: Doação de quotas com reserva de usufruto.

7 - Instrumentos jurídicos – variação de acordo com o caso concreto

a) Testamentos;
b) Instrumentos particulares e escrituras de doação;
c) Planos de Previdência Privada – VGBL/PGBL;
d) Seguros de Vida;
e) Offshore e Trust;

8 - Vantagens da holding familiar em comparação com o Inventário

a) Evitar/Reduzir conflitos entre herdeiros;
b) Evitar a dilapidação do patrimônio;
c) Redução do ITCMD – Base de calculo e momento de incidência - Projeto de Lei para aumentar a tributação sobre heranças;
d) Taxas Judiciais e honorários advocatícios – Tabela Comparativa (Sucessão por inventário X Sucessão por meio de Holding).

INSTRUTOR: DIEGO DA SILVA VISCARDI – Advogado em São Paulo/SP. Consultor em Planejamento Sucessório e Governança Corporativa. Pós-Graduado Lato Sensu em Direito Empresarial na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista – FADAP. Membro do GEEF – Grupo de Estudos de Empresas Familiares. DIREITO GV/GVlaw-SP. Experiência na área de consultoria tributária, planejamento sucessório e implantação das normas de governança corporativa para empresas familiares. Atuação no desenvolvimento e execução de planejamento sucessório e tributário para empresas e famílias mediante constituição de holdings puras, holdings familiares e patrimoniais. Autor de artigos jurídicos com enfoque na a área de sucessão familiar e governança corporativa.

MATERIAL DE APOIO (E-MAIL):

Material didático:

- Slides explicativos, composto com Tabelas Comparativas da tributação de Pessoas Físicas X Holding Patrimonial; Exemplo prático para constituição de uma holding, dentre outras relevantes informações;
- Apostila sobre Holding Patrimonial, abrangendo os aspectos tributários, societários e sucessórios;
- Modelo de Contrato Social para constituição de holding patrimonial familiar/imobiliária;
- Plantão de Dúvidas: 30 dias (e-mail ou telefone);
- Certificado.

MODALIDADE:

Online - Ao vivo

Será feita uma transmissão ao vivo via software. O curso não será gravado e as aulas não serão disponibilizadas posteriormente.