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CURSO PRÁTICO DE DIREITO CONDOMINIAL

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Data e hora

Localização

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Edifício Itaparica Top Business

Rodovia do Sol, 2.780 - Sala 412

Praia de Itaparica

Vila Velha, Espírito Santo 29102020

Brazil

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Descrição do evento

Descrição

ATENÇÃO!!!:

Nossas aulas serão todas ao vivo, com participantes presenciais e virtuais. Acho importante que o meu ouvinte possa, no exato momento em que lhe surge uma dúvida, lançá-la e receber resposta imediata, pois assim a fixação é muito maior. Cada aula terá duração de 3 horas com um intervalo de 15 a 20 minutos. Esse link é para os participantes PRESENCIAIS. As Aulas serão apenas 01(uma) vez por semana, durante 06 semanas, onde você pode escolher entre as turmas das Segundas, Quartas ou Sextas das 19h às 22h, ou Sábados das 9h às 12h. Essa é a turma das SEGUNDAS-FEIRAS, dias10/02, 17/02, 02/03, 09/03, 16/03 e 23/03/2020 - Caso prefira outra data, procure o curso específico dela.


A MOTIVAÇÃO

Quando cheguei ao Espírito Santo, há 05 anos, uma colega me passou 03 condomínios para eu fazer a cobrança da inadimplência. Vindo de São Paulo e tendo trabalhado para o maior banco do Brasil, eu tinha bastante expertise nessa área de execuções judiciais. Contudo, ao me relacionar com os síndicos e as administradoras que os auxiliavam percebi uma lacuna de conhecimento muito grande com relação a legislação pertinente. Isso me levou a dedicar meu tempo quase que exclusivamente ao estudo do Direito Condominial durante esses anos. Hoje sinto-me, não apenas capacitado, mas também motivado a transmitir o conhecimento que adquiri para ajudar aos que militam na área nessa árdua missão que é administrar um condomínio.


A META

Só no ano de 2019, em minha atuação na área condominial aqui na Grande Vitória-ES, eu vi síndicos(as) sendo "suspensos", (isso mesmo, “suspenso”), destituídos do cargo e também tendo suas contas reprovadas por mero capricho da assembleia, além de algumas situações prá lá de inusitadas, tais como a de um condomínio que impôs 10 condições para que alguém se candidatasse a síndico, condições que não são impostas em nenhum outro cargo ou função. Porém, em alguns desses casos, quando os síndicos(as) procuraram ajuda, já era tarde demais. Constatei que essas situações só ocorreram porque os gestores não tinham o conhecimento básico sobre a legislação condominial. Por isso, decidi iniciar o Curso Prático de Direito Condominial, visando disponibilizar o conhecimento necessário para que possam enfrentar as mazelas de qualquer administração de condomínio. Com isso, espero ajudar para que eles(as) não tenham mais de passar por situações semelhantes a essas, não precisando depender totalmente de outros e podendo tomar medidas efetivas, assertivas e com segurança jurídica.


O PÚBLICO ALVO

O presente curso é destinado para os que atuam na área, mas principalmente para síndicos e síndicas, porque percebi em minha atuação que, mesmo aqueles que deveriam ajudá-los na difícil missão de administrar o condomínio, não o fazem de maneira adequada, expondo-os aos mais diversos percalços e até mesmo induzindo-os a ações equivocadas que afetam seriamente a sua administração, gerando uma gestão tormentosa, culminando muitas vezes em renúncias ou destituições, quando não os levando para consequências piores, como o comprometimento patrimonial do(a) síndico(a).


O MÉTODO

Nossas aulas serão todas ao vivo, com participantes presenciais e virtuais. Acho importante que o meu ouvinte possa, no exato momento em que lhe surge uma dúvida, lançá-la e receber resposta imediata, pois assim a fixação é muito maior. Cada aula terá duração de 3 horas com um intervalo de 15 a 20 minutos. Os participantes virtuais poderão depois rever a aula que será gravada e ficará disponível na plataforma por até 60 dias após a sua exibição.Se quiser ser um participante virtual entre em contato conosco.


MATERIAL DE APOIO: Cada participante ganhará um apostila especialmente preparada para o curso, inteiramente grátis, que servirá de apoio para as aulas, contendo o conteúdo programático abaixo descrito


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CURSO NA APOSTILA


I – APRESENTAÇÃO DO CURSO E DO AUTOR

A Motivação

A Meta

Sobre Mim

O Público Alvo

O Método

O Que Dizem Sobre Mim

II – O CONDOMÍNIO

Os tipos de Condomínio


III – O QUE O SÍNDICO É?

À Qual Cargo a Função de Síndico se Assemelha?


IV – OS 05 PRINCÍPIOS NORTEADORES DA FUNÇÃO DE SÍNDICO - L.I.M.P.E.

Legalidade

Impessoalidade

Moralidade

Publicidade

Eficiência

Como Adquri-los?

Os 03 Conselhos


V - A LEI Nº 4.591/64 - 1ª LEI SOBRE CONDOMÍNIOS

O que foi Revogado pelo CC/2002?

O que Ainda está em Vigor?


VI – O CÓDIGO CIVIL DE 2002

O Condomínio Edilício - Arts. 1331 - 1332

- A Origem do Termo

- ANatureza Jurídica - Doutrina Clássica x Doutrina Contemporânea

- Propriedade Exclusiva

- Propriedade Comum

- A Instituição do Condomínio

A Convenção Condominial - Arts. 1333 - 1334

- A Origem

- O Conteúdo

- A Forma

Os Direitos do Condômino - Art. 1335

Os Deveres do Condômino - Art. 1336

- Contribuir com as Despesas

- Zelar pela Segurança nas Obras

- A ABNT 16.280/14

- Exigência que o Síndico deve Fazer com Relação às Obras

- Não Alterar a Fachada

- A Regra dos 3 "S"

- Os Acréscimos pela Inadimplência

- A Multa por Descumprimento dos Deveres

O Condômino Antissocial - Art. 1337

- Como Identificá-lo e Lidar com Ele?

- Seria Possível sua Expulsão ?

- A Diferença entre o Condômino Crítico e o Insatisfeito

- As 05 Linguagens para um Bom Relacionamento

Locação de Vaga de Garagem - Direito de Preferência - Art. 1338

A Indivisibilidade das Áreas - Arts. 1339 - 1340

Das Obras no Condomínio - Arts. 1341 - 1344

- Os Tipos de Obra: Voluptuárias, Úteis e Necessárias

O Débito Segue o Imóvel - Art. 1345

O Seguro Condominial - Art. 1346

Da Administração do Condomínio - Art. 1347

- A Figura do Síndico

- A Assembleia de Eleição

- O Tempo do Mandato

Dos Deveres do Síndico - Art. 1348

Convocação de Assembleias - Inciso I

A Representação - Inciso II

Dar Ciência à Assembleia - Inciso III

Cumprir a Convenção - Inciso IV

Promover a Conservação - Inciso V

- O Condomínio "TITANIC" - Aprendendo Lições com Uma das Maiores Tragédias da História

Elaborar a Previsão Orçamentária - Inciso VI

- Pontos para se Atentar na Sua Elaboração

Cobrar os Condôminos - Inciso VII

Prestar Contas - Inciso VIII

- Pontos para se Atentar na Prestação de Contas

Fazer Seguro - Inciso IX

A Transferência pela Assembleia dos Poderes de Representação - §1º

A Transferência pelo Síndico dos Poderes de Representação ou de Administração - 2º

Da Destituição do Síndico - Art. 1349

- Da Convocação da Assembleia de Destituição

- O Quórum de Destituição e dos Motivos para a Destituição

- O Homem e a Forca

Das Principais Assembleias do Condomínio - Art. 1350

-Da Assembleia de Prestação de Contas

- Da Assembleia da Previsão Orçamentária

- Da Assembleia de Eleição de Síndico


Dos Quóruns Especiais - Arts. 1351 - 1355

- Da Convocação das Assembleias - Quem pode Convocar e Seus Quóruns

Do Conselho Fiscal e/ou Consultivo - Art. 1356


VII - DA RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DO SÍNDICO

Quando surge a Responsabilidade Civil e Criminal?

Como Prevenir a Responsabilização Civil e Criminal?


VIII - ASSUNTOS MAIS POLÊMICOS NO CONDOMÍNIO

Das Empresas Garantidoras

Da Contratação de Administradora sem Prévia Autorização da Assembleia

Da Criação de Animais

Da Proibição do Uso de Áreas de Lazer

Da Locação por Aplicativos de Hospedagem - AIRBNB

Da Medida Protetiva a Favor da Mulher

Da Portaria Virtual


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Rodovia do Sol, 2.780 - Sala 412

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