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Curso Prestação de Contas Eleitorais 2018 - São Luís - MA

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Avenida Castelo Branco, 500

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Objetivo

O curso tem por objetivo apresentar as mudanças ocorridas na legislação pertinente às regras sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanhas eleitorais de candidatos e partidos políticos, com todas as novidades da Reforma Eleitoral sobre as permissões e proibições atuais, esclarecendo todas as dúvidas sobre o tema.

Justificativa

Urgência na capacitação de candidatos, na necessidade de profissionalização dos envolvidos nos trabalhos de Prestação de Contas Eleitorais, considerando os rigores da atual legislação, dos órgãos fiscalizadores, bem como a obrigatoriedade de atuação dos profissionais da área contábil e jurídica, nessa área.

Público

Candidatos, Profissionais da Contabilidade, Advogados, Assessores, Tesoureiros, Representantes Partidários, Administradores Financeiros, estudiosos do Direito Eleitoral.

Tipo de Atividade

Curso com explicação da teoria aplicada às praticas das campanhas, com esclarecimentos de dúvidas.

PALESTRANTE

PROFESSORA RITA GONÇALVES Palestrante e Conferencista formada na Universidade de São Paulo - USP -Pós-graduada em Direito Eleitoral - Especialista em Prestação de Contas Eleitorais e Partidárias - Servidora da Justiça Eleitoral há 30 anos

Conteúdo programático:

  •  Legislação Aplicável às Eleições 2018
  •  Limites de Gastos
  •  Providências Preliminares
  •  CNPJ de campanha
  •  Conta bancária específica
  •  Recibos Eleitorais
  •  Prazos para Arrecadação
  •  Fontes e formas de Arrecadação
  •  Limites de Doações
  •  Doações estimáveis em dinheiro
  •  Doações diretamente na conta bancária
  •  Doações pela internet
  •  Financiamento coletivo (vaquinha)
  •  Fundo Partidário
  •  Fundo Especial de Financiamento de Campanha
  •  Autofinanciamento
  •  Doações de partidos políticos
  •  Doações entre candidatos
  •  Comercialização de bens
  •  Eventos de arrecadação
  •  Fontes vedadas
  •  Recursos de origem não identificada
  •  Comprovação da arrecadação e dos gastos
  •  Gastos de campanha
  •  Profissional Contábil e Advogado
  •  Tipo e forma de Gastos
  •  Período de gastos
  •  Fundo de Caixa
  •  Exceção de gastos
  •  Contabilização das ‘dobradinhas’
  •  Penalidades pela extrapolação dos gastos
  •  Dívidas de campanha
  •  Gastos proibidos
  •  Despesas ‘casadas’
  •  Sobras de campanha
  •  Dos obrigados a prestar contas
  •  Prestação de contas 72h
  •  Prestação de contas sem movimentação
  •  Prestação de contas Simplificada
  •  Prestação de contas parciais
  •  Prestação de contas final
  •  Programa obrigatório - SPCE
  •  Prazos para apresentação
  •  Conciliação Bancária
  •  Contas retificadoras
  •  Julgamento das contas
  •  Acompanhamento da Receita Federal
  •  Omissão e Desaprovação
  •  Penalidades
  •  Investigação Judicial
  •  Recursos
  •  Guarda da documentação
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