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CURSO REFORMA TRABALHISTA com a Juíza Roberta Araújo e o Juiz Matheus Rezen...

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O Curso de Reforma Trabalhista com os Juízes Roberta Araújo e Matheus Rezende terá aulas nos dias 06, 07, 20, 28, 29 e 30 de novembro, das 19h às 22h, quando serão abordados os mais relevantes temas da reforma trabalhista, que entra em vigor no dia 11 de novembro de 2017.

Os temas abordados são os seguintes;

1. A Reforma Trabalhista e a nova Lei 13.467/2017: Aspectos Programáticos e questões de Direito Intertemporal.

2. Os impactos da Reforma Trabalhista no Direito Processual do Trabalho:
2.1. Novas regras sobre Prescrição
2.2. Novas regras sobre Prescrição.
2.3. Petição Inicial e Defesa do Réu
2.4. O pedido
2.5. Preposto. Revelia
2.6. Exceção de Incompetência
2.7. Litigância de Má-fé
2.8. Dano Extrapatrimonial na Justiça do Trabalho. Novos parâmetros e limites
2.9. Nova disciplina do Sistema de Precedentes. Súmulas e Incidentes de Uniformização Jurisprudencial no âmbito da Justiça do Trabalho
2.10. Competência da Justiça do Trabalho para exame das Normas Coletivas
2.11. Prazos Processuais
2.12. Ônus da Prova
2.13 Transcendência no Recurso de Revista
2.14. Aspectos controvertidos da Execução. Responsabilidade Patrimonial. Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Liquidação.
2.15. Honorários Periciais
2.16. Justiça Gratuita
2.17. Custas Processuais
2.18. Honorários Advocatícios
2.19. Depósito Recursal
2.10. Procedimento de Jurisdição Voluntária
3. Impactos da Reforma Trabalhista no Direito Material do Trabalho:
3.1. Jornada de Trabalho. Horas “in itinere” . Intervalo intrajornada e Interjoranda. Tempo à disposição do empregador. Compensação de Jornada. Banco de Horas.
3.2. Novas modalidades de contratação.
3.3. Grupo Econômico. Sucessão de Empresas. Cadeia Produtiva.
3.4. Tele trabalho
3.5. Prevalência do Negociado sobre o Legislado. Normas coletivas, conteúdo, parâmetros e limites. Ultratividade. Flexibilização das normas trabalhistas.
3.6. Extinção do Contrato de Trabalho. Novas Regras para rescisão Contratual. Verbas Rescisórias. Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada. Justa Causa.
3.7. Terceirização. Pejotização. Contrato Temporário.
3.8. Fontes e Princípios.
3.9. Multas administrativas.
3.10. Insalubridade
3.11. Férias.
3.12. Contrato de Aprendizagem.
3.13. Livre estipulação das regras do Contrato de Trabalho
3.14. Remuneração e Salário.
3.15. Equiparação Salarial.
3.16. Alteração do Contrato de Trabalho
3.17. Cláusula Compromissória de Arbitragem.
3.18. Organização Sindical. Comissão de Representantes de empregados.

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