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General Data Protection Regulation (GDPR): como a nova legislação europeia impacta as empresas brasileiras

Opice Blum Academy

Segunda-feira, 29 de outubro de 2018 às 08:30 - Terça-feira, 30 de outubro de 2018 às 18:00 (Horário Padrão de Brasília Horário Brasil (São Paulo))

General Data Protection Regulation (GDPR): como a nova...

Informações do ingresso

Tipo de ingresso Fim das vendas Preço Taxa Quantidade
Inscrição Individual 24/10/2018 R$1.385,00 R$0,00
Inscrição em Grupo 24/10/2018 R$1.190,00 R$0,00

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Detalhes do evento

6ª edição do curso General Data Protection Regulation (GDPR):

Como a nova legislação europeia impacta as empresas brasileiras

Preparatório oficial à Certificação Internacional em Proteção de Dados pela EXIN  


29 de Outubro de 2018


08:30 às 09:00 (30´)

Credenciamento, welcome coffee e networking

 

09:00 às 10:30 (1h30) –  

Abertura do curso e Introdução ao GDPR

1.      Contextualização da Proteção de Dados e do GDPR

2.      Background da Proteção de dados na Europa

3.      Âmbito de aplicação do GDPR

4.      Princípios aplicáveis ao processamento/ tratamento de dados pessoais (incluindo retenção e minimização dos dados)

 

10:40 às 11:40 (1h00) – 

Fundamentos da Proteção de Dados - Parte I

 

1.      Definição de Privacidade e Proteção de Dados

2.      Privacidade vs. Proteção de Dados.

3.      Definição de proteção de dados de acordo com o GDPR

4.      Dados pessoais vs. dados da categoria especial

5.      Definição de tratamento/processamento de dados

6.      Descrição da finalidade (propósito) específica para tratamento de dados

 

11:40 às 12:00 (20’)

Coffee Break

 

12:00 às 13:00 (1h) – 

Fundamentos da Proteção de Dados - Parte II

 

7.      Direito Europeu e dos Estados Membro

8.      Estudo das 6 bases legais para tratamento de dados pessoais. Conceito e limitação de propósitos.

9.      Conceito e requisitos para o processamento/ tratamento de dados pessoais

10.   Estudo da proporcionalidade e subsidiariedade

11.   Direitos dos titulares dos dados, incluindo especialmente direito à portabilidade dos dados e direito ao acesso (inspeção)

12.   Papéis e responsabilidades dos agentes de Proteção de Dados Pessoais | stakeholders

 

13:00 às 14:00 (1h)

Almoço

 

14:00 às 15:15 (1h15) – 

Violação de Dados e Fiscalização

 

1.      Conceito de violação de dados pessoais (data breach) e a diferença entre a violação de dados e uma violação de segurança (incidente)

2.      Explicação de como reagir a um incidente de violação de dados pessoais

3.      Exemplos de tipos e categorias de violação de dados pessoais
Diferença entre uma violação de segurança (incidente) e violação de dados

4.      Papéis e agentes que devem ser informados sobre violação de dados pessoais

5.      Estudo da notificação e comunicação de incidentes de violação de dados pessoais

6.      Estudo das sanções administrativas por não cumprimento do GDPR

7.      Papéis e contribuições da Autoridade de Controle/Fiscalizadora e suas contribuições para aplicação do GDPR

8.      Como a autoridade fiscalizadora contribui para a aplicação do GDPR

 

15:15 às 18:00 (2h45) – (com pausa de 15´ às 16h20)

Proteção de Dados na prática

 

1.      Diferentes tipos de administração (art. 28 e 30, GDPR) e atividades necessárias para estar compliant

2.      Proteção de Dados by Design e by Default (desde a concepção e por padrão:

- Conceito e benefícios

- Estudo dos 7 princípios do Privacy by Design

3.      Avaliações de Impacto à Proteção de Dados (DPIA):

- Conceito

- Hipóteses de aplicação

- Conteúdo de um relatório de Avaliação de Impacto

- Estudo dos 8 objetivos da Avaliação de Impacto

 

Regras corporativas

 

1.      Conceito de regras corporativos compulsórias

2.      Atividades e obrigações do responsável pelo tratamento (controller) e do subcontratante (processor)

3.      Requisitos de um contrato entre responsável pelo tratamento de dados (controller) e subcontratante (processor)

4.      Estudo das cláusulas vinculativas aplicáveis às empresas (Binding Corporate Rules)

 

Uso de dados

 

1.      Finalidades da gestão do ciclo de vida dos dados (Data Life Cycle)

2.      Os cookies e suas finalidades

3.      Dados, mídias sociais e marketing

4.      Proteção de dados e mercado digital

 

 

30 de Outubro de 2018

 

09:00 às 09:30 (30´)

Credenciamento, welcome coffee e networking

 

09:30 às 10:30 (1h) –

Direito ao esquecimento


10:40 às 11:40 (1h) – 

Transferência de dados

 

1.      Transferência de dados entre países do Espaço Econômico Europeu

2.      Transferência de dados a um país não localizado no Espaço Econômico Europeu

3.      Transferência de dados entre União Europeia e Estados Unidos (Privacy Shield)

 

11:40 às 12:00 (20´)

Coffee Break

 

12:00 às 13:00 (1h) – 

Impactos no Brasil 

 

1.      Impactos e perspectivas para o Brasil 

2.      Comparativo dos PLs brasileiros com o GDRP

3.      A regulação da privacidade no Brasil: Projetos de lei x MCI x LAI x CDC x GDPR

 

13:00 às 14:00 (1h)

Almoço

 

14:00 às 15:00 (1h) – Aplicação do Simulado 

 

15:00 às 16:30 (1h30) – 

Estudo das questões do simulado, espaço para perguntas e discussões e posterior entrega do Certificado de Conclusão do Curso. 

 

16:30 às 16:50 (20´)

Coffee Break

 

 

16:50 às 17:50 (1h) - Aplicação da prova à Certificação Internacional em Proteção de Dados pela EXIN. Prova opcional, com custo apartado. Consulte condições da prova no item "Certificação Internacional em Proteção de Dados", abaixo.  

  


 

Certificado de conclusão do curso 

Será fornecido Certificado de Conclusão do Curso. 

 

Certificação Internacional em Proteção de Dados – EXIN 

 

A prova para obter a certificação internacional em proteção de dados pela EXIN tem um custo opcional e apartado, podendo ser realizada na modalidade presencial (aplicada para toda turma na data previamente alinhada) ou à distância (nesse caso, cada aluno poderá realizar a prova na data e horário desejado, bastando ter acesso a um computador com internet, webcam e microfone, pois a realização da prova será gravada ou acompanhada pela própria EXIN). Para ser aprovado, o aluno precisa acertar 65% da prova (26 questões), a qual possui 40 questões objetivas no total e duração de 1 hora, sendo vedada qualquer consulta.

 


 

Coordenadores do curso

 

Renato Opice Blum. Advogado e economista. Mestre pela Florida Christian University. Membro convidado do Grupo de Cybercrimes do Conselho da Europa. Membro da Associação Europeia de Privacidade (EPA´s). Coordenador dos Cursos de Direito Digital e de Proteção de Dados do INSPER e do MBA em, Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito.


Viviane Maldonado.  Of Counsel da Antas da Cunha Ecija (Portugal). Juíza de Direito do TJSP de 1993 a 2018; Mestre (LLM/MCL) pela Samford University (USA); Especialista em Relações Internacionais pela Fundação Getúlio Vargas (MBA); Especialista em Direito Civil e Direito do Consumidor pela Escola Paulista da Magistratura, onde integra o Núcleo de Direito Digital. Membro da IAPP. Coordena eventos em Data Protection no Brasil e no Exterior.




 Instrutores

 

Rony Vainzof. Mestre em Soluções Alternativas de Controvérsias Empresariais pela Escola Paulista de Direito; Coordenador e Professor do MBA em Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito (EPD); Professor de Pós-Graduação das Faculdades FIAP, FIA, FECAP e IBTA; Diretor do Departamento de Segurança (DESEG) da FIESP –Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e Coordenador do Grupo de Trabalho de Segurança Cibernética; Integrante da Câmara de Segurança e Direitos na Internet do Comitê Gestor da Internet no Brasil; Certificado pela Exinem PrivacyandData ProtectionFoundation; Co-autordos livros Marco Civil da Internet, Educação Digital e A Implementação dos meios extrajudiciais de solução de controvérsias. 

 

Caio Lima. Advogado, mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP e especialista em Direito da Tecnologia da Informação pela UGF-RJ. Professor da FIAP e Co-Coordenador da Comissão de Software, Informática e Internet da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI)..Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Professor de Universidades, ministrando disciplinas sobre Direito Digital e Proteção de Dados. Certificado em Privacy and Data Protection Foundation (PDPF) pela EXIN.


Luis Prado. Advogado. Mestrando em Derecho Digital y Sociedad de la Información pela Universitat de Barcelona. Especialista em Propriedade Intelectual e Novos Negócios pela FGV DIREITO SP. Pesquisador externo do Grupo de Pesquisa de Liberdade de Expressão da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e do Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação (GEPI) da FGV DIREITO SP.

 

Fabrício da Mota. Advogado e professor. Consultor jurídico e legislativo no Senado Federal. Experiência em Direito Digital com ênfase empresarial.

 

 



Forma de pagamento

-  Cartão de crédito, com a possibilidade de parcelamento em até 12 vezes, sem juros (respeitada a parcela mínima de R$50,00).

-  Boleto bancário (emitido até 7 dias antes do evento e com vencimento em 2 dias, contados da data da compra). Se for necessário prazo superior a 2 dias para pagamento, este poderá ocorrer via transferência ban

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Quando e onde


GS1
Henrique Monteiro, 79
Pinheiros
São Paulo, SP 05423020
Brasil

Segunda-feira, 29 de outubro de 2018 às 08:30 - Terça-feira, 30 de outubro de 2018 às 18:00 (Horário Padrão de Brasília Horário Brasil (São Paulo))


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Organizador

Opice Blum Academy

A Opice Blum Academy é uma empresa dedicada à área de conhecimento do Direito Digital, incluindo aulas, palestras, workshops e treinamentos, em parceria com renomadas instituições de ensino e/ou in company, com a elaboração de conteúdo customizado e constantemente atualizado, acompanhando as tendências modernas da jurisprudência nacional e internacional sobre direito e novas tecnologias.

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