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Impactos e desafios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ed. Brasilia

Opice Blum Academy

Segunda-feira, 22 de outubro de 2018 das 14:00 às 22:00 (Horário Padrão de Brasília Horário Brasil (São Paulo))

Impactos e desafios da Lei Geral de Proteção de Dados...

Informações do ingresso

Tipo de ingresso Fim das vendas Preço Taxa Quantidade
Inscrição individual 8h 36m R$950,00 R$0,00
Inscrição em grupo 8h 36m R$870,00 R$0,00

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Detalhes do evento

 

Objetivo e Metodologia

 

O curso tem o objetivo de capacitar e atualizar o profissional que lida com dados pessoais, com foco na Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira e abordagem sobre seus principais impactos no cenário corporativo, assim como a influência e congruência do GDPR, a partir de aulas expositivas, com indicação de leitura, exploração da legislação e de cases. 

 

 

 


 

 

 

Público-alvo 

Considerando a necessária disseminação da cultura corporativa de proteção de dados, o curso destina-se a profissionais de diferentes áreas, tais como: CEO's, CFO's, CTO's, DPO's, controllers, auditores, consultores, profissionais do jurídico, RH, Compliance, TI, Marketing e Inovação.

 

 

 


 Conteúdo programático

 

14:00 às 16:00 (2h) – Rony Vainzof (com coffee break das 16:00 às 16:20)

Abertura do curso e Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira

  1. Privacidade & Proteção de Dados
  2. A importância da Proteção de Dados no cenário mundial e nacional
  3. Background da LGPD Brasileira
  4. Objetivo da LGPD

 

Fundamentos da Proteção de Dados

  1. Fundamentos da LGPD
  2. Âmbito de aplicação da LGPD
  3. Princípios e obrigações comuns quanto à segurança e sigilo dos dados, observando o Privacy by design e Privacy by default
  4. Principais conceitos trazidos pela LGPD e categorias de dados pessoais
  5. Vacatio Legis e adequação progressiva

 

 

Tratamento de dados

  1. Estudo das 10 hipóteses para tratamento de dados e do legítimo interesse
  2. Estudo das hipóteses para tratamento de dados pessoais sensíveis e das vedações expressas
  3. Tratamento de dados anonimizados
  4. Tratamento de dados de crianças e adolescentes

 

16:20 às 19:00 (2h40) – Miriam Wimmer (pausa para o jantar das 19h às 20h)

Direitos e obrigações

  1. Estudo dos direitos dos titulares dos dados
  2. O papel do controlador e do operador
  3. Obrigações do controlador, remédios diante da impossibilidade de cumpri-las e os principais desafios para garantir a anonimização, eliminação, revisão e portabilidade dos dados
  4. Relatório de Impacto (Avaliação de Impacto): exigência e requisitos mínimos
  5. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: indicação compulsória, papel e importância
  6. Responsabilidade civil, tutela coletiva e ônus da prova:
  7. Responsabilidade do controlador e do operador, hipóteses de solidariedade e de exclusão da responsabilidade

 

Hipóteses de término do tratamento de dados e eliminação dos dados

 

Transferência Internacional de Dados

  1. Estudo das hipóteses de transferência internacional de dados
  2. O papel a importância da Autoridade Nacional na transferência internacional de dados
  3. Avaliação do nível de proteção de dados
  4. Análise sobre a transferência de dados entre Brasil x Estados Unidos e Brasil x União Europeia

 

19:00 às 22:00 (2h) – Fabricio Mota (coffee das 21h às 21:20)

 

Requisitos para o tratamento de dados pelo Poder Público e possibilidade de transferência/ compartilhamento de dados, pelo Poder Público, a entidades privadas

 

Violação de Dados e à LGPD, Sanções e Governança

  1. Conceito de violação de dados pessoais (data breach) e a diferença entre a violação de dados e uma violação de segurança (incidente)
  2. Procedimento administrativo e análise da gravidade do incidente
  3. Estudo da notificação e comunicação de incidentes de violação de dados pessoais (hipóteses de comunicação compulsória, agentes envolvidos e requisitos mínimos da comunicação)
  4. Estudo das sanções aplicáveis pelo descumprimento da LGPD
  5. Medidas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente
  6. Regras de boas práticas e governança

 

Papéis e responsabilidades do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e da Autoridade Nacional (ANPD)

 

LGPD vs. GDPR

  1. Análise da influência do Regulamento Europeu (GDPR)
  2. Estudo de quadro comparativo dos principais conceitos e normas da LGPD vs GDPR
  3. Desafios corporativos e recomendações para estar compliant

 


 

 

Coordenador

 

 

 

Renato Opice Blum. Advogado e economista. Mestre pela Florida Christian University. Membro convidado do Grupo de Cybercrimes do Conselho da Europa. Membro da Associação Europeia de Privacidade (EPA´s). Coordenador dos Cursos de Direito Digital e de Proteção de Dados do INSPER e do MBA em, Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito.

 

 

 

Coordenador e instrutor

 

 

 

Fabrício da Mota. Advogado e professor. Assessor técnico e legislativo no Senado Federal. Membro do IAPP e ABPDados. Coordenador Jurídico da Frente Parlamentar de Proteção de Dados. Experiência em Direito Digital com ênfase empresarial.

 

 

 

Instrutores

Rony VainzofMestre em Soluções Alternativas de Controvérsias Empresariais pela Escola Paulista de Direito; Coordenador e Professor do MBA em Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito (EPD); Professor de Pós-Graduação das Faculdades FIAP, FIA, FECAP e IBTA; Diretor do Departamento de Segurança (DESEG) da FIESP –Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e Coordenador do Grupo de Trabalho de Segurança Cibernética; Integrante da Câmara de Segurança e Direitos na Internet do Comitê Gestor da Internet no Brasil; Certificado pela Exinem PrivacyandData ProtectionFoundation; Co-autordos livros Marco Civil da Internet.

 

Miriam Wimmer. Possui graduação em Direito (2004) e mestrado em Direito Público (2007), ambos pela Universidade do Estado do Riode Janeiro– UERJ, e doutorado em Políticas de Comunicação e Cultura pela Universidade de Brasília – UnB (2012). É servidora pública desde 2007, com experiência na Agência Nacional de Telecomunicações, Ministério das Comunicações e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.


 

 

Forma de pagamento

 

 

 

- Cartão de crédito, com a possibilidade de parcelamento em até 12 vezes, sem juros (respeitada a parcela mínima de R$50,00).

 

- Boleto bancário (emitido até 7 dias antes do evento e com vencimento em 2 dias, contados da data da compra). Se for necessário prazo superior a 2 dias para pagamento, este poderá ocorrer via transferência bancaria

 

 

 


 

 

 

Cancelamentos e reembolso

 

 - Cancelamentos realizados até 7 (sete) dias, contados da data da compra: reembolso integral dos valores pagos.

 

- Cancelamentos até 10 (dez) dias antes do evento: reembolso de 50% dos valores pagos.

 

 

 

Local, dia e programação sujeitos à alteração.

 

 

Tem dúvidas sobre o Impactos e desafios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ed. Brasilia? Entre em contato com Opice Blum Academy

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Quando e onde


Edifício Íon
SGAN 601 Módulo H, conjs. 2030 à 2039
Asa Norte
Brasília, DF 70830018
Brasil

Segunda-feira, 22 de outubro de 2018 das 14:00 às 22:00 (Horário Padrão de Brasília Horário Brasil (São Paulo))


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Organizador

Opice Blum Academy

A Opice Blum Academy é uma empresa dedicada à área de conhecimento do Direito Digital, incluindo aulas, palestras, workshops e treinamentos, em parceria com renomadas instituições de ensino e/ou in company, com a elaboração de conteúdo customizado e constantemente atualizado, acompanhando as tendências modernas da jurisprudência nacional e internacional sobre direito e novas tecnologias.

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