Objetivo e Metodologia

O curso tem o objetivo de capacitar e atualizar o profissional que lida com dados pessoais, com foco na Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira e abordagem sobre seus principais impactos no cenário corporativo, assim como a influência e congruência do GDPR, a partir de aulas expositivas, com indicação de leitura, exploração da legislação e de cases. 

Público-alvo 

Considerando a necessária disseminação da cultura corporativa de proteção de dados, o curso destina-se a profissionais de diferentes áreas, tais como: CEO's, CFO's, CTO's, DPO's, controllers, auditores, consultores, profissionais do jurídico, RH, Compliance, TI, Marketing e Inovação.

  Conteúdo programático

09:00 às 12:00 (3h) – com coffee break das 10:20às 10:40 RONY VAINZOF

Abertura do curso e Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira

1. Privacidade vs. Proteção de Dados
2. A importância da Proteção de Dados no cenário mundial e nacional
3. Background da LGPD Brasileira
4. Objetivo da LGPD

Fundamentos da Proteção de Dados

1. Definição de Privacidade e Proteção de Dados
2. Fundamentos da LGPD
3. Âmbito de aplicação da LGPD
4. Princípios e obrigações comuns quanto à segurança e sigilo dos dados, observando o Privacy by design e Privacy by default
   1. Principais conceitos trazidos pela LGPD e categorias de dados pessoais
   2. Papéis e responsabilidades do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, Autoridade Nacional (ANPD) e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
   3. Possibilidade de estabelecimento de padrões e normas pela Autoridade Nacional que devem ser observados
   4. Vacacio Legis e adequação progressiva

Direitos e obrigações

1. Estudo dos direitos dos titulares dos dados Alterações na Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
2. Consentimento: requisitos; hipóteses para dispensa e revogação; consentimentos específicos (envolvendo compartilhamento, comunicação, dados pessoais sensíveis, dados de crianças e adolescentes); hipóteses de nulidade
3. O papel do operador
4. Obrigações do responsável pelo tratamento (controlador), remédios diante da impossibilidade de cumpri-las e os principais desafios para garantir a anonimização, eliminação, revisão e portabilidade dos dados
   1. Relatório de Impacto (Avaliação de Impacto): exigência e requisitos mínimos
   2. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: indicação compulsória, papel e importância
   3. Responsabilidade civil, tutela coletiva e ônus da prova:
      1. Responsabilidade do controlador e do operador, hipóteses de solidariedade e de exclusão da responsabilidade
      2. Possibilidade de tutela coletiva
      3. Ônus da prova e relações de consumo

12:00 às 13:00 (1h)

Almoço

13:00 às 17:00 – (4h) – com coffee break das 16 às 16:20 FABRICIO MOTA

Tratamento de dados

1. Conceitos e Princípios
2. Estudo das 10 hipóteses para tratamento de dados e do legítimo interesse
3. Situações em que o tratamento de dados pessoais é considerado como irregular
4. Peculiaridade dos dados públicos
5. Estudo das hipóteses para tratamento de dados pessoais sensíveis e das vedações expressas
6. Tratamento de dados anonimizados
7. Tratamento de dados de crianças e adolescentes
8. Requisitos para o tratamento de dados pelo Poder Público e possibilidade de transferência/ compartilhamento de dados, pelo Poder Público, a entidades privadas
9. Hipóteses de término do tratamento de dados e eliminação dos dados

Transferência Internacional de Dados

1. Estudo das hipóteses de transferência internacional de dados
2. O papel a importância da Autoridade Nacional na transferência internacional de dados
3. Avaliação do nível de proteção de dados
4. Análise sobre a transferência de dados entre Brasil x Estados Unidos e Brasil x União Europeia

Violação de Dados e à LGPD, Sanções e Governança

1. Conceito de violação de dados pessoais (data breach) e a diferença entre a violação de dados e uma violação de segurança (incidente)
2. Procedimento administrativo e análise da gravidade do incidente
   1. Estudo da notificação e comunicação de incidentes de violação de dados pessoais (hipóteses de comunicação compulsória, agentes envolvidos e requisitos mínimos da comunicação)
   2. Estudo das sanções aplicáveis pelo descumprimento da LGPD
   3. Medidas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente
   4. Regras de boas práticas e governança

LGPD vs. GDPR

1. Análise da influência do Regulamento Europeu (GDPR)
2. Estudo de quadro comparativo dos principais conceitos e normas da LGPD vs GDPR
   1. Desafios corporativos e recomendações para estar compliant

Encerramento - 17:00 às 18:00 (1h) – DIRCEU SANTA ROSA e FABRICIO MOTA

Coordenador

Renato Opice Blum. Advogado e economista. Mestre pela Florida Christian University. Membro convidado do Grupo de Cybercrimes do Conselho da Europa. Membro da Associação Europeia de Privacidade (EPA´s). Coordenador dos Cursos de Direito Digital e de Proteção de Dados do INSPER e do MBA em, Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito.

Coordenador e Instrutor

Dirceu Santa Rosa - Sócio do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, baseado no escritório um advogado com 20 anos de experiência em escritórios nacionais e internacionais. Formado em Direito pela PUC-RJ e Mestre em Direito da Propriedade Intelectual pela The George Washington University, nos EUA, com especialização em Compliance pela FGV-Rio. É professor convidado em cursos de Pós-graduação em Direito e de Gestão do Entretenimento da Fundação Getúlio Vargas, e um dos responsáveis pelo KnowledgeNet, capítulo brasileiro da International Association of Privacy Professionals (IAPP).

Instrutores

Rony Vainzof. Mestre em Soluções Alternativas de Controvérsias Empresariais pela Escola Paulista de Direito; Coordenador e Professor do MBA em Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito (EPD); Professor de Pós-Graduação das Faculdades FIAP, FIA, FECAP e IBTA; Diretor do Departamento de Segurança (DESEG) da FIESP –Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e Coordenador do Grupo de Trabalho de Segurança Cibernética; Integrante da Câmara de Segurança e Direitos na Internet do Comitê Gestor da Internet no Brasil; Certificado pela Exinem PrivacyandData ProtectionFoundation; Co-autordos livros Marco Civil da Internet, Educação Digital e A Implementação dos meios extrajudiciais de solução de controvérsias. 

Fabrício da Mota. Advogado e professor. Consultor jurídico e legislativo no Senado Federal. Experiência em Direito Digital com ênfase empresarial.

Forma de pagamento

- Cartão de crédito, com a possibilidade de parcelamento em até 12 vezes, sem juros (respeitada a parcela mínima de R$50,00).

- Boleto bancário (emitido até 7 dias antes do evento e com vencimento em 2 dias, contados da data da compra). Se for necessário prazo superior a 2 dias para pagamento, este poderá ocorrer via transferência bancaria

Cancelamentos e reembolso

 - Cancelamentos realizados até 7 (sete) dias, contados da data da compra: reembolso integral dos valores pagos.

- Cancelamentos até 10 (dez) dias antes do evento: reembolso de 50% dos valores pagos.

Local, dia e programação sujeitos à alteração.