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Impactos e desafios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Opice Blum Academy

Segunda-feira, 22 de outubro de 2018 das 09:00 às 18:00 (Horário Padrão de Brasília Horário Brasil (São Paulo))

Impactos e desafios da Lei Geral de Proteção de Dados...

Informações do ingresso

Tipo de ingresso Fim das vendas Preço Taxa Quantidade
Ingresso Individual Encerrado R$950,00 R$0,00
Ingresso em Grupo Encerrado R$870,00 R$0,00

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Detalhes do evento

Objetivo e Metodologia

O curso tem o objetivo de capacitar e atualizar o profissional que lida com dados pessoais, com foco na Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira e abordagem sobre seus principais impactos no cenário corporativo, assim como a influência e congruência do GDPR, a partir de aulas expositivas, com indicação de leitura, exploração da legislação e de cases. 

Para um estudo aprofundado sobre o GDPR, conheça o curso “General Data Protection Regulation (GDPR): como a nova legislação europeia impacta as empresas brasileiras”, preparatório oficial para à Certificação Internacional em Proteção de Dados EXIN:https://www.eventbrite.com.br/e/general-data-protection-regulation-gdpr-como-a-nova-legislacao-europeia-impacta-as-empresas-tickets-49738190266

 


 

Público-alvo 

Considerando a necessária disseminação da cultura corporativa de proteção de dados, o curso destina-se a profissionais de diferentes áreas, tais como: CEO's, CFO's, CTO's, DPO's, controllers, auditores, consultores, profissionais do jurídico, RH, Compliance, TI, Marketing e Inovação.

 


 

Conteúdo programático

09:00 às 09:40 (40´) 

Abertura do curso e Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira

  1. Privacidade vs. Proteção de Dados
  2. A importância da Proteção de Dados no cenário mundial e nacional
  3. Background da LGPD Brasileira
  4. Objetivo da LGPD

 

09:50 às 13:00 (com coffee break das 11:40 às 12:00)

Fundamentos da Proteção de Dados

  1. Definição de Privacidade e Proteção de Dados
  2. Fundamentos da LGPD
  3. Âmbito de aplicação da LGPD
  4. Princípios e obrigações comuns quanto à segurança e sigilo dos dados, observando o Privacy by design e Privacy by default
    1. Principais conceitos trazidos pela LGPD e categorias de dados pessoais
    2. Papéis e responsabilidades do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, Autoridade Nacional (ANPD) e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
    3. Possibilidade de estabelecimento de padrões e normas pela Autoridade Nacional que devem ser observados
    4. Vacacio Legis e adequação progressiva

 

Direitos e obrigações

  1. Estudo dos direitos dos titulares dos dados Alterações na Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
  2. Consentimento: requisitos; hipóteses para dispensa e revogação; consentimentos específicos (envolvendo compartilhamento, comunicação, dados pessoais sensíveis, dados de crianças e adolescentes); hipóteses de nulidade
  3. O papel do operador
  4. Obrigações do responsável pelo tratamento (controlador), remédios diante da impossibilidade de cumpri-las e os principais desafios para garantir a anonimização, eliminação, revisão e portabilidade dos dados
    1. Relatório de Impacto (Avaliação de Impacto): exigência e requisitos mínimos
    2. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: indicação compulsória, papel e importância
    3. Responsabilidade civil, tutela coletiva e ônus da prova:
      1. Responsabilidade do controlador e do operador, hipóteses de solidariedade e de exclusão da responsabilidade Possibilidade de tutela coletiva
      2. Ônus da prova e relações de consumo

 

13:00 às 14:00 (1h)

Almoço

 

14:00 às 15:00 

Tratamento de dados

  1. Conceito e Princípios
  2. Estudo das 10 hipóteses para tratamento de dados e do legítimo interesse
  3. Situações em que o tratamento de dados pessoais é considerado como irregular
  4. Peculiaridade dos dados públicos
  5. Estudo das hipóteses para tratamento de dados pessoais sensíveis e das vedações expressas
  6. Tratamento de dados anonimizados
  7. Tratamento de dados de crianças e adolescentes
  8. Requisitos para o tratamento de dados pelo Poder Público e possibilidade de transferência/ compartilhamento de dados, pelo Poder Público, a entidades privadas
  9. Hipóteses de término do tratamento de dados e eliminação dos dados

 

15:10 às 18:00 (com coffee break das 16 às 16:20) 

Transferência Internacional de Dados

  1. Estudo das hipóteses de transferência internacional de dados
  2. O papel a importância da Autoridade Nacional na transferência internacional de dados
  3. Avaliação do nível de proteção de dados
  4. Análise sobre a transferência de dados entre Brasil x Estados Unidos e Brasil x União Europeia

 

Violação de Dados e à LGPD, Sanções e Governança

  1. Conceito de violação de dados pessoais (data breach) e a diferença entre a violação de dados e uma violação de segurança (incidente)
  2. Procedimento administrativo e análise da gravidade do incidente
    1. Estudo da notificação e comunicação de incidentes de violação de dados pessoais (hipóteses de comunicação compulsória, agentes envolvidos e requisitos mínimos da comunicação)
    2. Estudo das sanções aplicáveis pelo descumprimento da LGPD
    3. Medidas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente
    4. Regras de boas práticas e governança

 

LGPD vs. GDPR

  1. Análise da influência do Regulamento Europeu (GDPR)
  2. Estudo de quadro comparativo dos principais conceitos e normas da LGPD vs GDPR
    1. Desafios corporativos e recomendações para estar compliant

 

 



Coordenador do curso

 

Renato Opice Blum. Advogado e economista. Mestre pela Florida Christian University. Membro convidado do Grupo de Cybercrimes do Conselho da Europa. Membro da Associação Europeia de Privacidade (EPA´s). Coordenador dos Cursos de Direito Digital e de Proteção de Dados do INSPER e do MBA em, Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito.


 Instrutores

 

Rony Vainzof. Mestre em Soluções Alternativas de Controvérsias Empresariais pela Escola Paulista de Direito; Coordenador e Professor do MBA em Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito (EPD); Professor de Pós-Graduação das Faculdades FIAP, FIA, FECAP e IBTA; Diretor do Departamento de Segurança (DESEG) da FIESP –Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e Coordenador do Grupo de Trabalho de Segurança Cibernética; Integrante da Câmara de Segurança e Direitos na Internet do Comitê Gestor da Internet no Brasil; Certificado pela Exinem PrivacyandData ProtectionFoundation; Co-autordos livros Marco Civil da Internet, Educação Digital e A Implementação dos meios extrajudiciais de solução de controvérsias. 

 

Caio Lima. Advogado, mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP e especialista em Direito da Tecnologia da Informação pela UGF-RJ. Professor da FIAP e Co-Coordenador da Comissão de Software, Informática e Internet da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI)..Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Professor de Universidades, ministrando disciplinas sobre Direito Digital e Proteção de Dados. Certificado em Privacy and Data Protection Foundation (PDPF) pela EXIN.

 

Alessandra Borelli. advogada especialista em Direito Digital, diretora executiva da Nethics Educação Digital e da Opice Blum Academy, professora dos cursos Proteção de Dados e Direito Digital do Insper, membro efetivo da Comissão Permanente de Estudos de Tecnologia e Informação do IASP, co-autora do livro Educação Digital, Ed. RT, 2015, Coordenadora e autora do Manual de Boas Práticas para Uso Seguro das Redes Sociais da OAB/SP, autora da primeira Coleção de Educação para Cidadania Digital do Brasil, Ed. FTD e de diversos artigos e cartilhas relacionados ao tema.

 

Luis Prado. Advogado. Mestrando em Derecho Digital y Sociedad de la Información pela Universitat de Barcelona. Especialista em Propriedade Intelectual e Novos Negócios pela FGV DIREITO SP. Pesquisador externo do Grupo de Pesquisa de Liberdade de Expressão da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e do Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação (GEPI) da FGV DIREITO SP.


 

 


Forma de pagamento

  

- Cartão de crédito, com a possibilidade de parcelamento em até 12 vezes, sem juros (respeitada a parcela mínima de R$50,00).

 

- Boleto bancário (emitido até 7 dias antes do evento e com vencimento em 2 dias, contados da data da compra). Se for necessário prazo superior a 2 dias para pagamento, este poderá ocorrer via transferência bancaria

 

Cancelamentos e reembolso

 

- Cancelamentos realizados até 7 (sete) dias, contados da data da compra: reembolso integral dos valores pagos.

 

- Cancelamentos até 10 (dez) dias antes do evento: reembolso de 50% dos valores pagos.

 

 Local, dia e programação sujeitos à alteração.

Tem dúvidas sobre o Impactos e desafios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).? Entre em contato com Opice Blum Academy
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Quando e onde


GS1
Henrique Monteiro, 79
Pinheiros
São Paulo, SP 05423020
Brasil

Segunda-feira, 22 de outubro de 2018 das 09:00 às 18:00 (Horário Padrão de Brasília Horário Brasil (São Paulo))


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Organizador

Opice Blum Academy

A Opice Blum Academy é uma empresa dedicada à área de conhecimento do Direito Digital, incluindo aulas, palestras, workshops e treinamentos, em parceria com renomadas instituições de ensino e/ou in company, com a elaboração de conteúdo customizado e constantemente atualizado, acompanhando as tendências modernas da jurisprudência nacional e internacional sobre direito e novas tecnologias.

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