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Impactos e desafios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Opice Blum Academy

Segunda-feira, 14 de janeiro de 2019 das 08:30 às 18:00 (Horário de Verão de Brasília Horário Brasil (São Paulo))

Impactos e desafios da Lei Geral de Proteção de Dados...

Informações do ingresso

Tipo de ingresso Fim das vendas Preço Taxa Quantidade
Inscrição individual 10/01/2019 R$910,00 R$0,00
Inscrição em grupo 10/01/2019 R$870,00 R$0,00

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Detalhes do evento

Curso Impactos e desafios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Preparatório oficial à Certificação Internacional em Proteção de Dados pela EXIN

 

 Abertura do curso e Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira 

  • Privacidade vs. Proteção de Dados e a influência do Regulamento Europeu
  • A importância da Proteção de Dados no cenário mundial e nacional
  • Background da LGPD Brasileira
  • Como o uso generalizado da Internet afetou os dados pessoais e a área de marketing
  • Objetivo da LGPD

 

 

Fundamentos da Proteção de Dados 

  • Definição de Privacidade e Proteção de Dados
  • Fundamentos da LGPD
  • Âmbito de aplicação da LGPD e áreas envolvidas
  • Princípios e obrigações comuns quanto à segurança e sigilo dos dados, observando o Privacy by design e Privacy by default
  • Principais conceitos trazidos pela LGPD e categorias de dados pessoais
  • Papéis e responsabilidades do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, Autoridade Nacional (ANPD) e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
  • Possibilidade de estabelecimento de padrões e normas pela Autoridade Nacional que devem ser observados
  • Vacacio Legis e adequação progressiva

 

Direitos e obrigações 

  • Estudo dos direitos dos titulares dos dados Alterações na Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
  • Consentimento: requisitos; hipóteses para dispensa e revogação; consentimentos específicos (envolvendo compartilhamento, comunicação, dados pessoais sensíveis, dados de crianças e adolescentes); hipóteses de nulidade
  • O papel do operador
  • Obrigações do responsável pelo tratamento (controlador), remédios diante da impossibilidade de cumpri-las e os principais desafios para garantir a anonimização, eliminação, revisão e portabilidade dos dados
  • Relatório de Impacto (RIPD): exigência e requisitos mínimos
  • Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: indicação compulsória, papel e importância
  • Responsabilidade civil, tutela coletiva e ônus da prova:
  • Responsabilidade do controlador e do operador, hipóteses de solidariedade e de exclusão da responsabilidade Possibilidade de tutela coletiva
  • Stakeholders
  • Ônus da prova e relações de consumo

 

Tratamento de dados 

  • Estudo das 10 hipóteses para tratamento de dados e do legítimo interesse
  • Situações em que o tratamento de dados pessoais é considerado como irregular
  • Propósitos e requerimentos para processamento/ tratamento dos dados
  • Peculiaridade dos dados públicos
  • Estudo das hipóteses para tratamento de dados pessoais sensíveis e das vedações expressas
  • Tratamento de dados anonimizados
  • Tratamento de dados de crianças e adolescentes
  • Requisitos para o tratamento de dados pelo Poder Público e possibilidade de transferência/ compartilhamento de dados, pelo Poder Público, a entidades privadas
  • Aplicações práticas relacionadas ao uso de dados, marketing e mídias sociais
  • Cookie: conceito e objetivos
  • Objetivos do Gerenciamento do Ciclo de Vida do Dado ( Data Life Cycle - DLC)
  • Hipóteses de término do tratamento de dados e eliminação dos dados

 

Transferência Internacional de Dados 

  • Estudo das hipóteses de transferência internacional de dados
  • O papel a importância da Autoridade Nacional na transferência internacional de dados
  • Avaliação do nível de proteção de dados
  • Análise sobre a transferência de dados entre Brasil x Estados Unidos e Brasil x União Europeia
  • Normas corporativas globais e proteção de dados em contratos

 

Violação de Dados e à LGPD, Sanções e Governança 

  • Conceito de violação de dados pessoais (data breach) e a diferença entre a violação de dados e uma violação de segurança (incidente)
  • Procedimento administrativo e análise da gravidade do incidente
  • Estudo da notificação e comunicação de incidentes de violação de dados pessoais (hipóteses de comunicação compulsória, agentes envolvidos e requisitos mínimos da comunicação)
  • Estudo das sanções aplicáveis pelo descumprimento da LGPD
  • Medidas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente
  • Regras de boas práticas, governança e desafios corporativos

 



Coordenador do curso

 

Renato Opice Blum. Advogado e economista. Mestre pela Florida Christian University. Membro convidado do Grupo de Cybercrimes do Conselho da Europa. Membro da Associação Europeia de Privacidade (EPA´s). Coordenador dos Cursos de Direito Digital e de Proteção de Dados do INSPER e do MBA em, Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito.

 


 

Instrutores

Rony Vainzof. Mestre em Soluções Alternativas de Controvérsias Empresariais pela Escola Paulista de Direito; Coordenador e Professor do MBA em Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito (EPD); Professor de Pós-Graduação das Faculdades FIAP, FIA, FECAP e IBTA; Diretor do Departamento de Segurança (DESEG) da FIESP –Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e Coordenador do Grupo de Trabalho de Segurança Cibernética; Integrante da Câmara de Segurança e Direitos na Internet do Comitê Gestor da Internet no Brasil; Certificado pela Exinem PrivacyandData ProtectionFoundation; Co-autordos livros Marco Civil da Internet, Educação Digital e A Implementação dos meios extrajudiciais de solução de controvérsias. 

 

Caio Lima. Advogado, mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP e especialista em Direito da Tecnologia da Informação pela UGF-RJ. Professor da FIAP e Co-Coordenador da Comissão de Software, Informática e Internet da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI)..Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Professor de Universidades, ministrando disciplinas sobre Direito Digital e Proteção de Dados. Certificado em Privacy and Data Protection Foundation (PDPF) pela EXIN.

 

Luis Prado. Advogado. Mestrando em Derecho Digital y Sociedad de la Información pela Universitat de Barcelona. Especialista em Propriedade Intelectual e Novos Negócios pela FGV DIREITO SP. Pesquisador externo do Grupo de Pesquisa de Liberdade de Expressão da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e do Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação (GEPI) da FGV DIREITO SP.

 

Alessandra Borelli.Advogada especialista em Direito Digital, diretora executiva da Nethics Educação Digital e da Opice Blum Academy, professora dos cursos Proteção de Dados e Direito Digital do Insper, membro efetivo da Comissão Permanente de Estudos de Tecnologia e Informação do IASP, co-autora do livro Educação Digital, Ed. RT, 2015, Coordenadora e autora do Manual de Boas Práticas para Uso Seguro das Redes Sociais da OAB/SP, autora da primeira Coleção de Educação para Cidadania Digital do Brasil, Ed. FTD e de diversos artigos e cartilhas relacionados ao tema.

 

Nuria Lopez. Advogada. Doutora em Teoria Geral e Filosofia do Direito pela PUC/SP.

 



Forma de pagamento

- Cartão de crédito, com a possibilidade de parcelamento em até 12 vezes, sem juros (respeitada a parcela mínima de R$50,00).

- Boleto bancário (emitido até 7 dias antes do evento e com vencimento em 2 dias, contados da data da compra). Se for necessário prazo superior a 2 dias para pagamento, este poderá ocorrer via transferência bancaria

 

Cancelamentos e reembolso

- Cancelamentos realizados até 7 (sete) dias, contados da data da compra: reembolso integral dos valores pagos.

- Cancelamentos até 10 (dez) dias antes do evento: reembolso de 50% dos valores pagos.

 

 Local, dia e programação sujeitos à alteração.

Tem dúvidas sobre o Impactos e desafios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).? Entre em contato com Opice Blum Academy

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Quando e onde


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Pinheiros
São Paulo, SP 05423020
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Opice Blum Academy

A Opice Blum Academy é uma empresa dedicada à área de conhecimento do Direito Digital, incluindo aulas, palestras, workshops e treinamentos, em parceria com renomadas instituições de ensino e/ou in company, com a elaboração de conteúdo customizado e constantemente atualizado, acompanhando as tendências modernas da jurisprudência nacional e internacional sobre direito e novas tecnologias.

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