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Impactos e desafios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Opice Blum Academy

Segunda-feira, 17 de junho de 2019 das 09:00 às 18:00 (Horário Padrão de Brasília Horário Brasil (São Paulo))

Impactos e desafios da Lei Geral de Proteção de Dados...

Informações do ingresso

Tipo de ingresso Fim das vendas Preço Taxa Quantidade
Ingresso individual Encerrado R$910,00 R$0,00
Ingresso em grupo Encerrado R$870,00 R$0,00

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Detalhes do evento

Curso Impactos e desafios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Preparatório oficial à Certificação Internacional em Proteção de Dados pela EXIN

 

Conteúdo programático:

 

Fundamentos da Legislação de Proteção de Dados

  • Contexto da LGPD (Lei nº 13.709/2018 e Medida Provisória nº 869/2018) e construção da cultura de proteção de dados no Brasil.
  • Conceitos legais relevantes. Privacidade e Proteção de Dados.
  • Âmbitos de incidência material, territorial e temporal da LGPD.
  • Princípios do tratamento de dados pessoais.
  • Hipóteses legais para o tratamento de dados pessoais na LGPD.

 

Relações com os titulares de dados

  • Estudo comparado do tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Limites etários e desenvolvimento do titular dos dados. Consentimento. Melhor interesse da criança e do adolescente. Interpretação da LGPD à luz do ECA.
  • Tratamento de dados pessoais sensíveis (LGPD).
  • Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais.
  • Anonimização e pseudoanonimização dos dados: conceitos, técnicas e consequências frente à legislação de dados.
  • Direitos dos titulares de dados pessoais. Alterações no Marco Civil da Internet. Construção jurisprudencial no Brasil. Impacto da LGPD no CDC.
  • Decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado dos dados pessoais. Definição de perfil. Inteligência Artificial.
  • Privacidade e proteção de dados by design by default.
  • Cookies (definição e classificações); marketing e mídias sociais.

 

Relações entre os agentes de tratamento de dados pessoais

  • Dinâmica entre os agentes de tratamento de dados pessoais. Controlador. Operador.
  • Responsabilidades legais impostas aos agentes de tratamento de dados pessoais pela LGPD. Hipóteses de exclusão de responsabilidade.
  • Normas sobre tutela coletiva e possibilidade de inversão do ônus da prova na LGPD.

 

Transferências internacionais de dados pessoais

  • Hipóteses para transferências internacionais de dados.
  • Os diferentes níveis de proteção no tratamento de dados pessoais.
  • Selos, certificações e códigos de conduta.
  • Cláusulas-padrão para transferências internacionais.
  • Regras Corporativas compulsórias (Binding Corporate Rules).
  • Possibilidades de cooperações internacionais para proteção de dados pessoais na LGPD.

 

Peças-chave na legislação de proteção de dados

  • Encarregado pelo tratamento de dados: funções do cargo, perfil do profissional e responsabilidade.
  • Desenho institucional da Autoridade Nacional de Proteção de Dados: Conselho Diretor e Conselho Nacional de Dados pessoais e da Privacidade. Competências normativa, fiscalizatória e sancionatória.

 

Data Compliance

  • Registro das atividades de tratamento de dados pessoais. Data Mapping.
  • Ciclo de Vida do Dado. Hipóteses de término do tratamento.
  • Gap Analysis. Gerenciamento do Ciclo de Vida do Dado.
  • Incidente de segurança. Violação dos dados (data breach).
  • Comunicação da ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares a eles e à Autoridade Nacional.
  • Procedimentos Administrativos na LGPD. Análise de gravidade no incidente.
  • Sanções na LGPD.
  • Regras de boas práticas e governança.




Prova de certificação EXIN


a) Ao receber o voucher, após comprá-lo escolhendo uma das alternativas e condições descritas tópicos abaixo (após o tópico h), o aluno tem o prazo de 1 (um) ano para utilizá-lo. Porém, uma vez realizado seu cadastro no site da EXIN, terá 21 (vinte e um) dias para agendar e realizar sua prova. Os prazos são improrrogáveis.


b) A prova para obter a Certificação Internacional em Proteção de Dados – Foundation (GDPR) na modalidade a distância (online) pode ser realizada no local de sua preferência, desde que tenha acesso a um computador com internet, webcam e microfone, pois a realização da prova será gravada ou acompanhada pela própria EXIN.


c) A prova é em português. Porém, se o aluno desejar, poderá realizá-la em inglês, alemão, espanhol, francês, holandês, japonês ou chinês.


d) Para obter a Certificação Internacional em Proteção de Dados – Foundation (GDPR), o aluno precisa acertar 65% da prova (26 questões), a qual possui 40 questões objetivas no total e duração de 1 hora, sendo vedada qualquer consulta. A Certificação Internacional em Proteção de Dados – ESSENTIAL (LGPD), o aluno precisa acertar 65% da prova (13 questões), a qual possui 20 questões objetivas no total e duração de 30 Min., sendo vedada qualquer consulta.


e) O aluno não ficará com cópia da prova ou gabarito.


f) O resultado da prova será encaminhado pela própria EXIN, no prazo de 7 (sete) dias, contados da realização da prova.


g) Uma vez aprovado, o certificado será encaminhado pela EXIN e também poderá ser obtido em seu site: www.exin.com


h) Eventual vista da prova terá duração de 1 (uma) hora e será realizada mediante o pagamento de taxa fixada pela própria EXIN, no valor de USD85. Eventual recurso será processado e analisado pela própria EXIN e requer prévio pagamento de taxa, no valor de USD125, igualmente fixado pela EXIN. Se o recurso for procedente, a taxa será devolvida pela EXIN. O pedido de vista e a interposição de recurso devem ocorrer dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da realização da prova


VALOR DA PROVA:

PRESENCIAL:

  1. PDPE - Exin Privacy and Data Protection Essentials (LGPD): R$645,00
  2. PDPF - Exin Privacy and Data Protection Foundation (GDPR): R$910,00

 

DISTÂNCIA:

  1. PDPE - Exin Privacy and Data Protection Essentials (LGPD): R$ 670,00
  2. PDPF - Exin Privacy and Data Protection Foundation (GDPR): R$ 1.000,00



 

 


 

Coordenador do curso

Renato Opice Blum. Advogado e economista. Mestre pela Florida Christian University. Membro convidado do Grupo de Cybercrimes do Conselho da Europa. Membro da Associação Europeia de Privacidade (EPA´s). Coordenador dos Cursos de Direito Digital e de Proteção de Dados do INSPER e do MBA em, Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito.

   


 

Forma de pagamento

  • Cartão de crédito, com a possibilidade de parcelamento em até 12 vezes.
  • Boleto bancário (emitido até 7 dias antes do evento e com vencimento em 2 dias, contados da data da compra). Se for necessário prazo superior a 2 dias para pagamento, este poderá ocorrer via transferência bancaria

 

  


  

Cancelamentos e reembolso

  • O cancelamento e reembolso total será permitido se realizado em até 7 dias após a compra do respectivo curso, de acordo com o art. 49 do código do consumidor, após o prazo informado a devolução será parcial, sendo esta equivalente a 50% do valor pago.
  • O curso está sujeito a alteração sem prévio aviso, em função do número de vagas. Portanto não recomendamos a compra de passagens e/ou reserva de hotéis até a confirmação da turma.
  • Se necessário, a Opice Blum Academy poderá alterar o corpo docente original do curso.
Tem dúvidas sobre o Impactos e desafios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)? Entre em contato com Opice Blum Academy

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Quando e onde


Via Academy
Frei Caneca - 558 , 23º Andar
Consolação
São Paulo, SP 01307001
Brasil

Segunda-feira, 17 de junho de 2019 das 09:00 às 18:00 (Horário Padrão de Brasília Horário Brasil (São Paulo))


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A Opice Blum Academy oferece soluções em educação para você e sua empresa, de forma presencial, online ou In Company.  

Professores com experiência de mercado e forte atuação em Direito Digital e Tecnologia ministram os cursos da Opice Blum Academy, que são coordenados por Renato Opice Blum.

A Opice Blum Academy conta com uma equipe especializada e pronta para atender alunos e parceiros, seja sobre o conteúdo dos cursos, inscrições, customização de palestras, workshops, aulas, curadoria de eventos, cursos In Company.

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