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LGPD e GDPR: imersão em proteção de dados preparatória para exames EXIN

Opice Blum Academy

Quinta-feira, 23 de maio de 2019 às 09:00 - Sexta-feira, 24 de maio de 2019 às 18:00 (Horário Padrão de Brasília Horário Brasil (São Paulo))

LGPD e GDPR: imersão em proteção de dados preparatória...

Informações do ingresso

Tipo de ingresso Fim das vendas Preço Taxa Quantidade
Inscrição individual Encerrado R$1.385,00 R$0,00
Inscrição em grupo Encerrado R$1.190,00 R$0,00

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Detalhes do evento


Combo sobre a LGPD e GDPR preparatório para as certificações Exin de proteção de dados – Opice Blum Academy 

Prepare-se para dois certificados EXIN (EXIN Essentials e EXIN Foundation) em um só curso! É muito importante para sua empresa implementar as medidas necessárias para estar compliant com as leis brasileira e europeia, mesmo se em sua empresa o GDPR não for aplicável, é de suma importância o conhecimento também sobre este regulamento que serviu de matriz para criação da nossa a lei. Perfeito para todos os que querem desenvolver seus conhecimentos sobre a legislação de proteção de dados.

 


 

 

Conteúdo programático:

1º Dia 

Fundamentos da Legislação de Proteção de Dados (2h)

  • Contexto da legislação de proteção de dados: construção jurisprudencial do direito à autodeterminação informacional; Diretiva da União Europeia sobre Proteção de Dados (1995); Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - GDPR (2016) e Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018 e Medida Provisória nº 869/2018).
  • Conceitos legais relevantes. Privacidade e Proteção de Dados.
  • Estudo comparado dos âmbitos de incidência material, territorial e temporal do GDPR e da LGPD.
  • Princípios do tratamento de dados pessoais.
  • Hipóteses legais para o tratamento de dados pessoais. Estudo comparativo das hipóteses legais do GDPR e da LGPD.

 

Relações com os titulares de dados (2h)

  • Estudo comparado do tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Limites etários e desenvolvimento do titular dos dados. Consentimento. Melhor interesse da criança e do adolescente. Interpretação da LGPD à luz do ECA.
  • Estudo comparado do tratamento de dados pessoais sensíveis (LGPD) / de categorias especiais (GDPR).
  • Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais.
  • Anonimização e pseudoanonimização dos dados: conceitos, técnicas e consequências frente à legislação de dados.
  • Direitos dos titulares de dados pessoais. Alterações no Marco Civil da Internet. Casos de direito comparado (GDPR). Construção jurisprudencial no Brasil. Impacto da LGPD no CDC.
  • Decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado dos dados pessoais. Definição de perfil. Inteligência Artificial.
  • Privacidade e proteção de dados by design by default.
  • Definições e exemplos para LGPD à luz do GDPR.
  • Cookies (definição e classificações); marketing e mídias sociais. Exemplos para LGPD à luz do GDPR.

 

Relações entre os agentes de tratamento de dados pessoais (2h)

  • Dinâmica entre os agentes de tratamento de dados pessoais. Controlador (responsável pelo tratamento). Operador (subcontratante).
  • Responsabilidades legais impostas aos agentes de tratamento de dados pessoais pelo GDPR e pela LGPD. Hipóteses de exclusão de responsabilidade.
  • Normas sobre tutela coletiva e possibilidade de inversão do ônus da prova na LGPD.
  • Estudo das cláusulas contratuais mínimas exigidas pelo GDPR.

 

Transferências internacionais de dados pessoais (2h)

  • Hipóteses para transferências internacionais de dados.
  • Os diferentes níveis de proteção no tratamento de dados pessoais.
  • Transferências internacionais de dados pessoais entre países do Espaço Econômico Europeu (EEE).
  • Transferência de dados pessoais entre o Espaço Econômico Europeue um país não localizado nesse Espaço (EEE).
  • Transferência de dados pessoais entre União Europeia e Estados Unidos (Privacy Shield).
  • Selos, certificações e códigos de conduta.
  • Cláusulas-padrão para transferências internacionais.
  • Regras Corporativas compulsórias (Binding Corporate Rules).
  • Possibilidades de cooperações internacionais para proteção de dados pessoais na GDPR e na LGPD.

 

2º Dia 

Peças-chave na legislação de proteção de dados (2h)

 

  • Data Protection Officer (DPO)/ Encarregado pelo tratamento de dados: estudo comparado das funções do cargo, perfil do profissional e responsabilidade.
  • Desenho institucional da Autoridade na GDPR e dinâmica com os órgãos da União Europeia. Competências.
  • Desenho institucional da Autoridade Nacional de Proteção de Dados: Conselho Diretor e Conselho Nacional de Dados pessoais e da Privacidade. Competências normativa, fiscalizatória e sancionatória.

 

 

Data Compliance (4h)

 

  • Registro das atividades de tratamento de dados pessoais. Data Mapping.
  • Ciclo de Vida do Dado. Hipóteses de término do tratamento.
  • Gap Analysis. Gerenciamento do Ciclo de Vida do Dado.
  • Incidente de segurança. Violação dos dados (data breach).
  • Notificação de violação de dados pessoais à Autoridade e comunicação de violação de dados aos titulares (GDPR). Comunicação da ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares a eles e à Autoridade Nacional.
  • Procedimentos Administrativos no GDPR e na LGPD. Análise de gravidade no incidente.
  • Sanções no GDPR e na LGPD.
  • Regras de boas práticas e governança.

 

 




Prova de certificação EXIN


a) Ao receber o voucher, o aluno tem o prazo de 1 (um) ano para utilizá-lo. Porém, uma vez realizado seu cadastro no site da EXIN, terá 21 (vinte e um) dias para agendar e realizar sua prova. Os prazos são improrrogáveis.


b) A prova para obter a Certificação Internacional em Proteção de Dados – Foundation (GDPR) na modalidade a distância (online) pode ser realizada no local de sua preferência, desde que tenha acesso a um computador com internet, webcam e microfone, pois a realização da prova será gravada ou acompanhada pela própria EXIN.


c) A prova é em português. Porém, se o aluno desejar, poderá realizá-la em inglês, alemão, espanhol, francês, holandês, japonês ou chinês.


d) Para obter a Certificação Internacional em Proteção de Dados – Foundation (GDPR), o aluno precisa acertar 65% da prova (26 questões), a qual possui 40 questões objetivas no total e duração de 1 hora, sendo vedada qualquer consulta. A Certificação Internacional em Proteção de Dados – ESSENTIAL (LGPD), o aluno precisa acertar 65% da prova (13 questões), a qual possui 20 questões objetivas no total e duração de 30 Min., sendo vedada qualquer consulta.


e) O aluno não ficará com cópia da prova ou gabarito.


f) O resultado da prova será encaminhado pela própria EXIN, no prazo de 7 (sete) dias, contados da realização da prova.


g) Uma vez aprovado, o certificado será encaminhado pela EXIN e também poderá ser obtido em seu site: www.exin.com


h) Eventual vista da prova terá duração de 1 (uma) hora e será realizada mediante o pagamento de taxa fixada pela própria EXIN, no valor de USD85. Eventual recurso será processado e analisado pela própria EXIN e requer prévio pagamento de taxa, no valor de USD125, igualmente fixado pela EXIN. Se o recurso for procedente, a taxa será devolvida pela EXIN. O pedido de vista e a interposição de recurso devem ocorrer dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da realização da prova


VALOR DA PROVA:

PRESENCIAL:

  1. PDPE - Exin Privacy and Data Protection Essentials (LGPD): R$645,00
  2. PDPF - Exin Privacy and Data Protection Foundation (GDPR): R$910,00

 

DISTÂNCIA:

  1. PDPE - Exin Privacy and Data Protection Essentials (LGPD): R$ 670,00
  2. PDPF - Exin Privacy and Data Protection Foundation (GDPR): R$ 1.000,00


 

 

Coordenador do curso

Renato Opice Blum. Advogado e economista. Mestre pela Florida Christian University. Membro convidado do Grupo de Cybercrimes do Conselho da Europa. Membro da Associação Europeia de Privacidade (EPA´s). Coordenador dos Cursos de Direito Digital e de Proteção de Dados do INSPER e do MBA em Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito.

 


 

Forma de pagamento

Cartão de crédito, com a possibilidade de parcelamento em até 12 vezes.

Boleto bancário (emitido até 7 dias antes do evento e com vencimento em 2 dias, contados da data da compra). Se for necessário prazo superior a 2 dias para pagamento, este poderá ocorrer via transferência bancaria

 


 

Cancelamentos e reembolso

O cancelamento e reembolso total será permitido se realizado em até 7 dias após a compra do respectivo curso, de acordo com o art. 49 do código do consumidor, após o prazo informado a devolução será parcial, sendo esta equivalente a 50% do valor pago.

O curso está sujeito a alteração sem prévio aviso, em função do número de vagas. Portanto não recomendamos a compra de passagens e/ou reserva de hotéis até a confirmação da turma.

Se necessário, a Opice Blum Academy poderá alterar o corpo docente original do curso.

Tem dúvidas sobre o LGPD e GDPR: imersão em proteção de dados preparatória para exames EXIN? Entre em contato com Opice Blum Academy

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Quando e onde


Via Academy
Frei Caneca - 558 , 23º Andar
Consolação
São Paulo, SP 01307001
Brasil

Quinta-feira, 23 de maio de 2019 às 09:00 - Sexta-feira, 24 de maio de 2019 às 18:00 (Horário Padrão de Brasília Horário Brasil (São Paulo))


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Opice Blum Academy

Seja disruptivo. Antecipe tendências. Seja Opice Blum Academy.

A Opice Blum Academy oferece soluções em educação para você e sua empresa, de forma presencial, online ou In Company.  

Professores com experiência de mercado e forte atuação em Direito Digital e Tecnologia ministram os cursos da Opice Blum Academy, que são coordenados por Renato Opice Blum.

A Opice Blum Academy conta com uma equipe especializada e pronta para atender alunos e parceiros, seja sobre o conteúdo dos cursos, inscrições, customização de palestras, workshops, aulas, curadoria de eventos, cursos In Company.

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