Uma das características mais típicas do direito é que ele faz uso da coerção para garantir que suas normas sejam obedecidas. De fato, parece um dado trivial de nossa existência que, onde quer que haja um sistema jurídico em força, também há mecanismos coercitivos para apoiá-lo. A relação entre o direito e a coerção também não é um assunto estranho à teoria analítica do direito. Muito pelo contrário, parece ser um de seus tópicos centrais: Jeremy Bentham e John Austin já procuravam explicar a própria noção de direito a partir da ideia de coerção, Herbert Hart famosamente procurou esclarecer e diferenciar o direito e a coerção como dois fenômenos sociais distintos, teóricos contemporâneos como Frederick Schauer e Kenneth Himma afirmam que o direito é esmagadoramente coercitivo, ao passo que filósofos como Joseph Raz defendem que, em uma sociedade de anjos, é perfeitamente concebível que haja direito sem que haja coerção, de forma que o direito não é necessariamente coercitivo, ainda que tipicamente o seja. Mas o que exatamente significa dizer que o direito é coercitivo, mas não necessariamente coercitivo, ou mesmo que ele seja explicável a partir da ideia de coerção?

Após alguns anos trabalhando com esse tema, Lucas Miotto, Professor Assistente da Universidade de Maastricht, decidiu compartilhar conosco algumas das suas pesquisas em forma de minicurso, tendo como objetivo introduzir alunos de graduação e pós-graduação às principais teorias e argumentos do debate contemporâneo acerca da coercitividade do direito. O debate em questão gira em torno de duas perguntas principais: (1) É o direito coercitivo? (2) É o direito necessariamente coercitivo? Para responder a tais perguntas é preciso entender os conceitos-chaves que as compõem. Assim, na primeira parte do curso serão examinadas algumas questões metodológicas necessárias para a compreensão do problema: considerações acerca do conceito de coerção, do predicado “coercitivo”, e da noção relevante de “necessidade”. A segunda e terceira partes do curso serão dedicadas ao exame crítico de aspectos centrais das principais teorias contemporâneas acerca da coercitividade do direito, incluindo o exame de obras mais recentes como as de Frederick Schauer (The Force of Law, 2015) e Kenneth Himma (Coercion and the Nature of Law, 2020).

O minicurso será nos dias 10, 17 e 24 de novembro, às 13h (Horário de Brasília), e garante certificado de 10h, desde que preenchida a lista de presença em pelo menos dois dias. Qualquer pessoa interessada pode se inscrever, sem que seja necessário comprovar qualquer vínculo com Instituições de Ensino Superior. A conferência será pelo Zoom Meetings, que requer download prévio, o que você pode fazer clicando aqui.

Sobre o ministrante

Lucas Miotto Lopes é Professor Assistente de Filosofia do Direito na Universidade de Maastricht, na Holanda. Recebeu seu PhD pela Universidade de Edimburgo e é Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio. Também foi pesquisador visitante no Departamento de Filosofia da Universidade de Brown. Outras informações no site.

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