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Oficina Lei de Acesso à Informação: como usar, com a agência Fiquem Sabendo

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Oficina - Lei de Acesso à Informação: como usar, com a agência Fiquem Sabendo

Sobre este evento

Democracias funcionam melhor com transparência. Por muito tempo, as informações da gestão pública ficaram restritas a um pequeno grupo de pessoas, com acesso a fontes privilegiadas. Mas, cada vez mais, os dados públicos estão disponíveis para que todos possam consultar. Basta fazer as perguntas certas e ter um pouco de paciência.

Desde 2012, o Brasil possui uma Lei de Acesso à Informação (LAI) regulamentada, mecanismo que garante que órgãos públicos de qualquer esfera, federal, estadual ou municipal, no Executivo, Legislativo ou Judiciário, respondam a qualquer pedido de informação, independentemente do motivo e de quem o fez.

Para compreender mais sobre essa importante ferramenta de controle social e ter acesso a informações como quantos médicos há no posto de saúde na frente da sua casa, quanto um ministério gastou com publicidade ou ver notas fiscais daquela compra suspeita que você viu na mídia, teremos dois encontros promovidos em parceria com a Fiquem Sabendo, agência de dados independentes especializada na Lei de Acesso à Informação. Ministrada pelo especialista Luiz Fernando Toledo, ao fim da oficina os alunos serão capazes de requerer e obter informações de qualquer órgão público com as práticas mais eficientes, além da oportunidade de refletir sobre as incontáveis possibilidades de melhorarmos a nossa democracia a partir do uso da informação.

• O curso acontece no formato online. Faça sua inscrição e receba o link para assistir a atividade. Oferecemos certificado. Solicite o seu escrevendo para instituto.ling@institutoling.org.br. A aula será gravada, ficando disponível por 30 dias após a realização. Inclui material de apoio. •

Confira o programa:

• Histórico da LAI no Brasil - do dever constitucional de informar à pressão por uma lei

• Relação da LAI com a responsabilização de governos e instituições: como a garantia de ter informações concretas e precisas pode transformar a forma de se fazer análise de políticas públicas no Brasil

• Os principais sites e como usá-los

• Como é um pedido de informação e o que ele deve conter?

• Meu pedido foi negado. O que fazer e para quem recorrer?

• A importância do monitoramento da lei: quais são as punições para quem descumpre?

• Navegando nas perguntas dos outros: como pesquisar nos bancos de dados que contêm centenas de milhares de perguntas e respostas já feitas por outros cidadãos

• Exercício prático

Informações gerais:

Período: 03 e 10 de maio

Dias da semana: segundas-feiras

Duração: 3h (2 encontros de 1h30)

Horário: das 19h às 20h30

Sobre o professor: Luiz Fernando Toledo é jornalista, com 10 anos de experiência em alguns dos principais veículos de comunicação brasileiros, como Estadão, TV Globo e CNN Brasil. É diretor da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e um dos cofundadores da Fiquem Sabendo, agência de dados públicos especializada na Lei de Acesso à Informação. É pesquisador visitante (journalist fellow) no Reuters Institute for the Study of Journalism, na Universidade de Oxford, na Inglaterra, com projeto de pesquisa sobre o uso da Lei de Acesso à Informação, e foi aprovado recentemente para um Master of Science em jornalismo de dados na Universidade de Columbia, nos EUA. Em 2018, foi fellow do International Center for Journalists, em Nova York, com breve passagem pelo site de jornalismo investigativo ProPublica. Recebeu mais de dez prêmios jornalísticos no Brasil e foi finalista do Sigma Awards em 2020, prêmio que valoriza os principais trabalhos de jornalistas de dados no mundo.

Esta programação é uma realização do Instituto Ling em parceria com a agência independente Fiquem Sabendo.

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