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PETIÇÕES TRABALHISTAS

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Rua Barão de São Borja, 427

Soledade

Recife, PE 50070310

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Os advogados e professores Renata Berenguer, Rodrigo Fernandes e Fábio Silveira elaboraram o Curso de Petições Trabalhistas à luz da nova lei laboral. Trata-se de uma temática atual de grande importância para o dia a dia do advogado militante na seara trabalhista que abordará desde os aspectos relevantes da lei 13.467/2017, ação de consignação em pagamento, mandado de segurança, as modalidades de defesa, de recursos, cálculos trabalhistas e o E-cálculo de CSJT, entre outros assuntos. O curso oferece apenas 40 vagas! Não perca essa oportunidade.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO 01 – DIA 18 DE AGOSTO DE 2018 – PROF. RENATA BERENGUER

Reclamação Trabalhista:

-Aspectos relevantes sobre aplicabilidade da Lei 13.467/2017;

-Competência da Justiça do trabalho - Art. 114 da CF e 651 CLT;

-Endereçamento e demais requisitos essenciais: Art. 840 da CLT x Art. 319 do NCPC;

-Responsabilidades: Grupo econômico, sucessão trabalhista, desconsideração da personalidade jurídica, sucessão trabalhista, responsabilidade do sócio retirante, dono da obra e terceirização;

-Tutela Provisória de Urgência e de Evidência;

-Tramitação preferencial;

-Benefício da Justiça gratuita;

-Honorários advocatícios;

-Pedidos (Híbridos, inconstitucionalidades, anulação de cláusula de ACT ou CCT, pedidos proporcionais e incorporações).

Ação de Consignação em Pagamento

-Endereçamento;

-Mérito;

-Pedidos.

Mandado de Segurança

- Principais hipóteses de cabimento;

- Endereçamento;

- Preliminares;

- Mérito.

MÓDULO 02 – DIA 25 DE AGOSTO DE 2018 – PORF. RODRIGO FERNANDES

- Modalidades de Defesa;

Contestação:

- Endereçamento;

- Competência;

- Causa de Pedir;

- Pedidos: elementos essenciais. Princípios da eventualidade e da impugnação especificada;

- Pressupostos processuais trabalhistas;

- Condições da ação;

- Compensação e retenção;

- Exceções substanciais e objeções;

- Teoria geral da prova. Espécies, princípios, peculiaridades, oportunidade e meios;

- Ônus e inversão do ônus processual;

Embargos de Declaração:

- Cabimento;

- Endereçamento;

- Causa de pedir;

- Pedido;

Recurso de Ordinário:

- Cabimento;

- Endereçamento;

- Razões da reforma;

Pedido.

Recurso de Revista:

- Cabimento

- Endereçamento;

- Razões da reforma;

- Pedido;

- Agravo de Instrumento:

- Cabimento;

- Endereçamento;

- Razões da Reforma;

- Pedido.

MÓDULO 03 – DIA 01 DE SETEMBRO DE 2018 – PORF. FÁBIO SILVEIRA

Cálculos Trabalhistas:

- Estudo dos elementos processuais/pressupostos de validade da ação trabalhista;

- Liquidação da petição inicial;

- Dos Dissídios individuais:

- Da Dispensa Sem Justa Causa / Rescisão indireta (cálculos dos itens):

- Horas Extras;

- Aviso Prévio;

- FGTS;

- Férias;

- 13º salário;

- Das ações de Responsabilidade Civil no meio ambiente do Trabalho e seus cálculos;

- Teoria da Responsabilidade Civil e seus elementos - Teoria Objetiva do Risco Proveito e Risco do Empreendimento;

- Dos Danos Extrapatrimoniais e Patrimoniais;

- Da Liquidação da Sentença:

- Liquidação por cálculos;

- Liquidação por Arbitramento;

- Liquidação por artigos;

- E-Cálculo - Sistema do CSJT.


CERTIFICADO

O certificado será expedido pelo IBEFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA e pela empresa Êxito Educacional - Consultoria e Qualificação. Constará o nome informado pelo aluno na ficha de inscrição, a carga-horária do curso e o período de sua realização. Caso o aluno tenha interesse poderá receber direto na sede da empresa.


Facilitadores

Fábio Silveira:

Consultor da Êxito Educacional, bacharel em Administração pela Universidade Federal de Pernambuco (1996) e em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco - Sociedade Pernambucana de Cultura e Ensino (2006). Especialização em Direito Público pela Escola Superior de Magistratura/Faculdade Maurício de Nassau (março de 2010), Mestre em Administração em Inovação e Desenvolvimento pela UNIFG - Centro Universitário Faculdade dos Guararapes (2018). Possui ainda curso de Preparação à Magistratura e demais Carreiras Jurídicas pela Escola Superior de Magistratura/Faculdade Maurício de Nassau (2009). Professor das disciplinas de Direito do Trabalho, de Responsabilidade Civil e Direito Tributário e Coordenador de Projetos de Empregabilidade voltados a OAB e Concursos públicos da Faculdade dos Guararapes no curso de Graduação em Direito (fevereiro de 2011 até 2017). Consultor jurídico Ambiental da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco - FIEPE (2013 e 2014). Ministrante dos Cursos: Licenciamento Ambiental e Legislação Ambiental e Resíduos Sólidos, Lei 12.305/2010, ambos para a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco - FIEPE, 2011, 2012 e 2013. Integrante, Palestrante e Coordenador de Cursos pelo IDAU - Instituto de Direito Ambiental e Urbanístico. Membro integrante do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. Membro do CMA - Conselho de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil / PE. Professor da Disciplina de Direito Administrativo da Faculdade de Igarassu - FACIG (agosto a dezembro de 2015 ). Professor das disciplinas de Planejamento Administrativo, Empreendedorismo e História do Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco - SOPECE (agosto de 2015 até o presente). Coordenador do Curso de Administração e Presidente da CPA da Faculdade de Ciências humanas de Pernambuco (janeiro de 2017 até o presente). Membro e Presidente da CIPA da Faculdade dos Guararapes (fevereiro de 2013 a 2017). Coordenador de Direito Tributário da Escola Superior da Advocacia - ESA da OAB/PE (agosto de 2017 até o presente).


Renata Berenguer:

Advogada, palestrante, escritora, professora de Direito e Processo do Trabalho. Mestranda e especialista em Direito e Processo do Trabalho, público e privado. Membro da Academia de Letras Jurídicas de Olinda. Co-Autora do pacote de petições trabalhistas do Site Ordinem.


Rodrigo Fernandes:

Advogado e consultor jurídico na área trabalhista-empresarial. Formado em Direito pela Universidade Candido Mendes no Rio de Janeiro, concluiu sua pós-graduação e licenciatura em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo mesmo centro acadêmico. Sócio do Escrito Nejaim, Fernandes & Oliveira Advocacia Empresarial, milita como advogado na assistência jurídica de empresas com atuação nacional . Palestrante e professor de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho da Universidade Candido Mendes – Centro e da Escola Superior da Advocacia (ESA). Membro da Comissão da Justiça do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco.

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