Segurança Jurídica na Gestão

Torreão Braz Advogados

A influência dos órgãos de controle na tomada de decisão por gestores públicos.

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O evento objetiva apresentar estudo que lança luz sobre dados que qualificam a responsabilização de gestores públicos no âmbito do Controle Externo e reflexões acerca do modelo existente, com o propósito de se superar possível entrave para investimentos em infraestrutura, comumente chamado de "apagão das canetas”.Na oportunidade será realizado debate entre atores de destaque no setor de Infraestrutura, com contribuições de profissionais do setor privado e de autoridades que exercem papel destacado na esfera pública, conforme programação detalhada no link de inscrição do evento.Será realizado, ainda, o lançamento em Brasília do livro "Desafios da Infraestrutura no Brasil", de autoria do professor Gesner Oliveira, Editora Trevisan, que traz estudos de especialistas que contribuíram para consolidar informações e dados sobre o contexto da infraestrutura no Brasil.

Confira os expositores confirmados: <ul><li>Flávio Henrique Unes: Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais. Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal. Professor e coordenador do curso de pós-graduação em Direito Administrativo do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Professor de Direito Eleitoral. Foi assessor especial da presidência do STF, assessor de ministro do STJ e assessor de ministro do TSE. Sócio do escritório Silveira e Unes Advogados.</li><li>Gesner José de Oliveira Filho: Professor da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo. Obteve Ph. D em Economia pela Universidade da Califórnia/Berkeley. É mestre em Economia pela Unicamp e bacharel pela Universidade de São Paulo. Sócio da GO Associados. Foi presidente da Sabesp (2007/10). Foi presidente do CADE (1996/00). Foi também secretário de Acompanhamento Econômico e secretário adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Realiza trabalhos de consultoria para os principais grupos privados e estatais em diversos setores. É conselheiro independente certificado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e conselheiro de diversas empresas e entidades.</li><li>Vinícius Marques de Carvalho: Foi Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade (2012-2016), Secretário de Direito Econômico (2011-2012) e Conselheiro do Cade (200-2011). Além de ter participado do julgamento a da investigação de diversos casos nos mais variados setores da economia, foi responsável, ao longo desse período, pela negociação e aprovação da nova lei de defesa da concorrência no Congresso Nacional e, em seguida, liderou o processo de implementação da lei, que envolveu a elaboração de atos normativos e guias, incluindo a nova política de leniência e negociação de acordos, de notificação e análise de atos de concentração, e os guias de compliance e de gun jumping, entre outros. Os avanços decorrentes da nova política levaram o Cade a receber três vezes o prêmio de melhor autoridade de defesa da concorrência das Américas e o posicionou entre as 8 principais autoridades de defesa da concorrência do mundo. Como Secretário de Direito Econômico, além da atuação concorrencial, participou intensamente da construção da Política Nacional de Defesa do Consumidor, e conduziu recalls e investigações de violação ao Código de Defesa do Consumidor.</li><li>José Carlos Rodrigues Martins: É presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) desde o dia 1º de julho de 2014. Em junho de 2017 foi reconduzido para uma nova gestão à frente da entidade, mandato inaugurado em julho desse ano e que seguirá até 2020. Nascido no Rio Grande do Sul, em 25 de dezembro de 1953, é empresário e engenheiro civil, formado pela Universidade Federal do Paraná em 1977. É vice-presidente da Confederation of International Contractors Associations (CICA), e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) da Presidência da República. Foi presidente da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná (Ademi-PR), no período de 1998 a 2001 e vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná - Sinduscon-PR, de 2001 a 2004. Entre 2010 e 2012 exerceu a presidência do Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação (CTECH) do Ministério das Cidades. Foi vice-presidente da CBIC de 2001 a 2014.</li></ul>

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