R$549 – R$649

USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL NA PRÁTICA

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Data e hora

Localização

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Faculdade Facipe (Centro de Ciências Jurídicas)

Rua Barão de São Borja

Soledade

Recife, PE 50070315

Brazil

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Descrição do evento

Descrição

O curso “Usucapião Extrajudicial na Prática” abrange um conjunto de conhecimentos e conceitos voltados ao setor de regularização fundiária. Trata-se de um treinamento baseado em casos e situações reais, voltado ao profissional que atua ou planeja atuar nessa área. O curso acontecerá em Recife/PE, e será ministrado pela Professora Iris Souto Maior, referência sobre a matéria. Uma oportunidade ímpar de atualização para advogados e outros profissionais que atuam neste segmento!

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Ementa: LEGISLAÇÃO CIVIL. PROCESSUAL, NOTARIAL, REGISTRAL, AGRÁRIA E URBANISTICA.

  • NOVA LEI DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E OS SEUS INSTITUTOS. ATUAÇÃO NO CARTÓRIO DE NOTAS E DE REGISTRO. ESTUDOS DE CASOS.
  • CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88.
  • LEI FEDERAL Nº 10257/2001. REGULAMENTA OS ARTS. 182 E 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTATUTO DA CIDADE;
  • LEI Nº 6766/79, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
  • LEI FEDERAL Nº. 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS LOCALIZADOS EM ÁREAS URBANAS; ALTERA O DECRETO-LEI NO 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, AS LEIS NOS 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, E 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, E A MEDIDA PROVISÓRIA NO 2.197-43, DE 24 DE AGOSTO DE 2001;
  • LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
  • PLANO DIRETOR MUNICIPAL;
  • LEI DE USO, OCUPAÇÃO DO SOLO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MUNICIPAL;
  • LEI FEDERAL Nº 13.105, DE 16.3.2015 – NOVO CPC;
  • PROVIMENTO TJPE - CGJ Nº 14/2016(*);
  • PROVIMENTO CNJ Nº 65/2017;
  • LEI 13. 465/2017(REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA);
  • DECRETO Nº 9.309, DE 15 DE MARÇO DE 2018 REGULAMENTA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL;
  • DECRETO Nº 9.310, DE 15.3.2018 - INSTITUI AS NORMAS GERAIS E OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO E A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS DA UNIÃO;
  • COMO ATUAR NO EXTRAJUDICIAL: PROCURAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA PLEITEAR USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL;
  • REQUERIMENTO AO TABELIONATO DE NOTAS;
  • PETICIONAMENTO AO OFICIAL DE REGISTRO;
  • ESTUDOS DE CASOS.


CERTIFICADO

O certificado será expedido pelo IBEFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA e pela empresa Êxito Educacional - Consultoria e Qualificação. Constará o nome informado pelo aluno na ficha de inscrição, a carga-horária do curso e o período de sua realização. Caso o aluno tenha interesse poderá receber direto na sede da empresa.

Facilitadora


Íris Souto Maior:

Advogada. Mestre em Gestão do Desenvolvimento, FCAP/UPE. Coordenadora do Núcleo de Direito à Cidade da Escola Superior de Advocacia da ESA/OAB-PE. Membro da Comissão de Direito à Cidade da OAB-PE. Consultora especializada em Direito Urbanístico do IGEDUC e da FADURPE/UFRPE.


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