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Código de conduta do Fornecedor

O Código de Conduta do Fornecedor da Eventbrite (“SCoC”) se aplica a todos os Fornecedores, incluindo, entre outros, nossos Fornecedores, parceiros de consultoria e prestadores de serviços e seus funcionários, agentes e subcontratados, coletivamente “Fornecedores”. Nosso SCoC apresenta as expectativas que temos de nossos Fornecedores e seus funcionários, agentes e subcontratados ao realizar negócios com ou em nome da Eventbrite, e todos os Fornecedores são obrigados a cumprir este Código de Conduta do Fornecedor ou, pelo menos, todas as leis e regulamentos aplicáveis.

Neste artigo

  • CONFORMIDADE COM LEIS E REGULAMENTOS
  • PRÁTICAS E ÉTICA DE NEGÓCIOS
  • PRÁTICAS TRABALHISTAS
  • MEIO AMBIENTE, SOCIAL E GOVERNANÇA
  • PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS, PROPRIEDADE INTELECTUAL E ATIVOS
  • RELATO E MONITORAMENTO DE PROBLEMAS

Na Eventbrite (a “Empresa”, “nós”), nos dedicamos a promover um ambiente que valoriza altos padrões éticos e integridade em tudo o que fazemos. Nosso Código de Conduta - que se aplica ao nosso Conselho de Administração e a todos os funcionários - descreve os padrões para conduzir os negócios de maneira ética, legal e responsável. De acordo com esses padrões, estabelecemos este Código de Conduta do Fornecedor para garantir que nossos Fornecedores estejam comprometidos com os mesmos princípios.

CONFORMIDADE COM LEIS E REGULAMENTOS

Acessibilidade: a Eventbrite está comprometida em fazer parceria com Fornecedores que cumpram as Diretrizes de acessibilidade de conteúdo da Web (“WCAG”) 2.1 Nível de conformidade AA (“Padrão de acesso”). Os Fornecedores cujos serviços se integram à plataforma Eventbrite de forma a apresentar o Conteúdo de terceiros do Fornecedor aos usuários finais da Eventbrite concordam em garantir que seu Conteúdo de terceiros esteja em conformidade com o Padrão de Acesso.

Antissuborno, anticorrupção, antilavagem de dinheiro e negociação justa: a Eventbrite tem o compromisso de negociar de forma justa e honesta com todos os nossos Fornecedores, independentemente de onde estiverem localizados ou do tipo de produtos ou serviços que forneçam. Os Fornecedores nunca devem propor ou entrar em acordo com um concorrente para fixar margens, preços ou condições contratuais, ou para dividir o mercado de qualquer forma. Os Fornecedores nunca devem dar ou oferecer nada de valor para obter uma vantagem imprópria, seja em negociações com funcionários do governo ou com o setor privado. Os Fornecedores são obrigados a cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo, entre outros, a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA) e a Lei de Suborno do Reino Unido.

Os Fornecedores devem prevenir e monitorar a possível lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou atividade que viole quaisquer sanções aplicáveis ou restrições baseadas em exportação. Os Fornecedores devem se assegurar de conduzir negócios apenas com clientes e fornecedores de boa reputação, para fins comerciais legítimos, com fundos provenientes de fontes legítimas.

Antitruste: os Fornecedores não devem participar de nenhuma conduta anticompetitiva, como discutir ou trocar informações competitivas confidenciais ou concordar com mercados geográficos, clientes ou preços com concorrentes. Os Fornecedores são obrigados a cumprir todas as leis antitruste e de concorrência justa aplicáveis.

Comércio: os Fornecedores devem cumprir as leis aplicáveis de importação e exportação, agir de acordo com as restrições comerciais do Departamento de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA e quaisquer outras restrições comerciais aplicáveis.

PRÁTICAS E ÉTICA DE NEGÓCIOS

Conflitos de interesse: os Fornecedores devem evitar situações que criem ou pareçam criar um conflito de interesses com a Eventbrite. Os Fornecedores não devem negociar diretamente com nenhum funcionário da Eventbrite cujo cônjuge, parceiro ou outro parente tenha interesse no Fornecedor como funcionário, parceiro, proprietário, investidor ou qualquer função semelhante, incluindo a negociação do contrato do Fornecedor. O Fornecedor deve divulgar essa relação ao departamento jurídico da Eventbrite.

Comunicações externas: os Fornecedores não devem falar publicamente em nome da Eventbrite, a menos que autorizados a fazê-lo pelo Departamento Jurídico da Eventbrite.

Presentes e hospitalidade: os Fornecedores devem evitar dar presentes ou oferecer hospitalidade luxuosa a funcionários da Eventbrite ou seus familiares imediatos. Ao oferecer um presente ou hospitalidade a um funcionário da Eventbrite ou familiar imediato, os Fornecedores devem usar o bom senso e garantir que:

  • - seja razoável e não extravagante,

  • - seja apropriado dentro das circunstâncias e sirva a um propósito comercial válido,

  • - seja habitual e apropriado de acordo com os costumes locais e dos EUA,

  • - não esteja sendo oferecido para qualquer finalidade imprópria e não possa ser interpretado como suborno ou recompensa, e

  • - não viole nenhuma lei ou regulamentação local, internacional ou dos EUA.

Negociação com informações privilegiadas: os Fornecedores devem cumprir as leis de valores mobiliários e nunca podem comprar ou vender ações da Eventbrite quando estiverem de posse de informações materiais não públicas, ou repassar essas informações a terceiros, incluindo amigos ou familiares.

Qualidade de produtos e serviços: qualquer Fornecedor que forneça produtos e serviços para a Eventbrite deve atender e cumprir os padrões regulamentares de qualidade e segurança aplicáveis, além das políticas, procedimentos e requisitos contratuais da Eventbrite. Os Fornecedores devem:

  • - seguir as regras e procedimentos de aquisição da Eventbrite, incluindo não iniciar nenhum trabalho para a Eventbrite sem um pedido de compra autorizado e um contrato

  • - realizar a diligência devida antes de contratar terceiros, como funcionários, agentes, consultores, fornecedores, revendedores ou distribuidores

  • - não subcontratar trabalho para a Eventbrite, a menos que a subcontratação seja permitida pelo contrato do Fornecedor com a Eventbrite ou a menos que o Fornecedor tenha obtido consentimento prévio por escrito da Eventbrite

Gerenciamento de registros: os Fornecedores devem registrar, manter e relatar com precisão as informações financeiras e comerciais e obedecer todas as leis e regulamentos aplicáveis em relação a essas informações.

Gestão de riscos: os Fornecedores devem implementar políticas, procedimentos e controles internos para identificar, abordar e remediar os riscos abordados neste SCoC, bem como os requisitos legais aplicáveis.

Treinamento e comunicação: os Fornecedores devem comunicar este SCoC a todos os funcionários ou contratados que farão negócios com a Eventbrite e oferecer treinamento para esses funcionários e contratados, quando necessário.

Uso de inteligência artificial: o Fornecedor não deve compartilhar nenhum dado de clientes ou dados confidenciais da Eventbrite com ferramentas de inteligência artificial (IA) de terceiros, incluindo, entre outros:

  • - informações de identificação pessoal (por exemplo, nomes, e-mails, números de telefone, endereços etc.)

  • - informações financeiras (por exemplo, receitas, previsões ou outras informações não públicas)

  • - código fonte

  • - roteiros estratégicos ou de produtos não públicos

  • - nomes de usuário e senhas

  • - chaves ou segredos de API

  • - documentos ou arquivos contendo qualquer uma das informações acima

  • - quaisquer informações não públicas relevantes que o Fornecedor tenha acesso (se aplicável)

  • - segredos comerciais (por exemplo, tecnologia proprietária, base de código, lista de clientes, estratégias de negócios ou planos de pesquisa)

  • Informações sujeitas a obrigações de confidencialidade

Os Fornecedores devem verificar cuidadosamente todo o conteúdo de saída das ferramentas de IA, incluindo o teste de código e a realização de uma revisão humana da saída não técnica quanto a imprecisões, vieses ou referências a autoridades não suportadas.

PRÁTICAS TRABALHISTAS

Antiassédio e discriminação ilegal: a Eventbrite não tolera e os fornecedores não devem se envolver em nenhuma forma de discriminação, assédio ou comportamento humilhante contra qualquer indivíduo ou grupo com base em raça, cor, religião, sexo, orientação sexual, identificação de gênero, nacionalidade ou ascendência, cidadania, idade, estado civil ou familiar, status militar ou veterano, doença ou deficiência física ou mental, gravidez ou qualquer outro motivo proibido pela lei aplicável.

Remuneração: os Fornecedores devem fornecer remuneração (incluindo horas extras e benefícios) que, no mínimo, esteja em conformidade com as leis locais. Os Fornecedores devem pagar seus funcionários em tempo hábil e fornecer documentação detalhando a base de seu pagamento (por exemplo, holerite).

Licença maternidade/paternidade: os Fornecedores devem cumprir todas as leis aplicáveis relativas à licença maternidade/paternidade e oferecer benefícios pagos independentemente de gênero, quando possível. Leis de horário de trabalho e idade: os Fornecedores devem cumprir todas as leis aplicáveis sobre horário de trabalho e horas extras, bem como todas as leis aplicáveis sobre salários e benefícios. Além disso, os Fornecedores devem observar todos os requisitos legais aplicáveis ao trabalho de funcionários menores de 18 anos, especialmente os relacionados à jornada de trabalho e condições de trabalho.

MEIO AMBIENTE, SOCIAL E GOVERNANÇA

Meio Ambiente e Sustentabilidade: os Fornecedores devem cumprir todas as leis aplicáveis para materiais perigosos, emissões atmosféricas, resíduos e descargas de águas residuais. A Eventbrite incentiva os Fornecedores a realizar negócios de maneira ambientalmente responsável e sustentável, incluindo: consumo eficiente de energia, água e outros recursos naturais, minimizando o desperdício e o desvio de aterros sanitários e reduzindo o uso de produtos químicos nocivos.

Liberdade de Associação: os Fornecedores devem cumprir todas as leis aplicáveis relativas à liberdade de associação e negociação coletiva. Os Fornecedores não devem retaliar os funcionários que optarem por se organizar.

Saúde e Segurança: os Fornecedores devem desenvolver e implementar práticas de gestão de saúde e segurança em todos os aspectos de seus negócios, incluindo o cumprimento de todas as leis e regulamentos aplicáveis de saúde e segurança ocupacional, incluindo, entre outros, leis e regulamentos que tratam de segurança ocupacional, preparação para emergências, lesões e doenças ocupacionais e higiene industrial.

Direitos humanos: nos opomos a todas as formas de discriminação com relação a emprego e ocupação, escravidão moderna, tráfico de pessoas, trabalho forçado ou compulsório e trabalho infantil. De acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre Direitos Humanos e a Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, esperamos que nossos Fornecedores compartilhem nosso respeito pelos direitos humanos, saúde e segurança dos funcionários e de uma força de trabalho voluntária.

Triagem de antecedentes pré-contratação: os Fornecedores devem cumprir os processos de triagem de antecedentes da Eventbrite e realizar verificações de antecedentes de todo o pessoal do Fornecedor, conforme exigido pela Eventbrite.

Diversidade e inclusão de Fornecedores: diversidade, equidade e inclusão são essenciais para a missão da Eventbrite e estamos comprometidos em criar uma cultura inclusiva em que todos os nossos funcionários possam fazer o seu melhor trabalho. Incentivamos veementemente nossos Fornecedores a implementarem seus próprios planos de diversidade e inclusão, cumprir todas as leis e regulamentos locais aplicáveis e garantir que uma ampla gama de perspectivas seja incluída. Também incentivamos nossos Fornecedores a fazer parceria com fornecedores pequenos e socioeconomicamente diversos em suas próprias atividades de compra e subcontratação. Nossa equipe de Diversidade, Igualdade e Inclusão terá muito prazer em se reunir com qualquer um de nossos Fornecedores que estão no início de sua jornada DEI e buscam orientação e suporte

Programas de denúncia e não retaliação: os Fornecedores devem manter programas que garantam a confidencialidade, o anonimato e a proteção dos funcionários que façam denúncias, a menos que isso seja proibido por lei. Os Fornecedores devem implementar um processo de comunicação para que os seus funcionários possam relatar quaisquer preocupações sem medo de retaliação.

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS, PROPRIEDADE INTELECTUAL E ATIVOS

Proteção de dados: os Fornecedores devem proteger informações confidenciais e proprietárias da Eventbrite, de funcionários da Eventbrite, de criadores, consumidores e outros com quem fazemos negócios. As informações não devem ser divulgadas sem a devida autorização e devem ser usadas apenas para fins comerciais legítimos. Todos os usos de informações devem estar em conformidade com todas as leis, regulamentos e contratos governamentais aplicáveis.

Propriedade intelectual: os Fornecedores só podem usar a propriedade intelectual da Eventbrite na medida permitida em seu contrato com a Eventbrite e não devem infringir ou fazer uso indevido da propriedade intelectual da Eventbrite ou de outros. A propriedade intelectual da Eventbrite (incluindo nome, logotipo, marcas registradas etc.) e ativos tangíveis devem ser usados para fins comerciais legítimos e somente quando autorizado pela Eventbrite. Os Fornecedores concordam que devem remover imediatamente qualquer uso da propriedade intelectual da Eventbrite mediante solicitação da Eventbrite.

Privacidade: os Fornecedores devem cumprir todas as leis de privacidade de dados aplicáveis, incluindo, entre outros, o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (GDPR), a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA), conforme modificada pela Lei de Direitos de Privacidade da Califórnia (CPRA) e a Lei de Proteção de Dados do Reino Unido.

RELATO E MONITORAMENTO DE PROBLEMAS

Se um Fornecedor estiver violando este SCoC, ele deverá notificar a Eventbrite imediatamente.

Monitoramento de subcontratados: os Fornecedores devem se envolver no monitoramento e na verificação de seus subcontratados para avaliar, prevenir, remediar e/ou relatar qualquer não conformidade real ou potencial associada a todas as seções deste SCoC.

Linha direta de denúncias: para fazer uma denúncia sobre atividades relacionadas a violações deste SCoC, você pode fazê-lo de forma confidencial, anônima (se desejar) e sem retaliação. Você pode relatar violações ao seu contato na Eventbrite ou por qualquer um dos seguintes canais:

Ainda tem dúvidas?