Skip Main Navigation

Políticas de Reembolso da Eventbrite para o Organizador

Melisa

Atualizado por Melisa P.

Última atualização: 3 de abril de 2018 Como uma comunidade global de eventos de todas as formas e tamanhos, a Eventbrite compreende a importância de fornecer uma plataforma limpa e clara para que os consumidores de eventos ("Participantes") tenham acesso, com total transparência, aos termos de suas compras e onde esses termos atendam a certos requisitos mínimos. Por essa razão, a Eventbrite criou os seguintes requisitos relacionados às políticas de reembolso dos organizadores de eventos pagos ("Organizadores") hospedados na plataforma da Eventbrite (os "Requisitos de Política de Reembolso”). Os direitos e obrigações contidos nesses Requisitos de Política de Reembolso são adicionais e estão incorporados, por referência, aos eblink{Termos de Serviço=>https://www.eventbrite.com.br/support/articleredirect?anum=8477} por referência.

NOTA: Para saber mais sobre as Políticas Legais da Eventbrite, eblink{acesse aqui=>https://www.eventbrite.com.br/l/LegalTerms}.

1. Políticas de Reembolsos e Administração

1.1 Requisitos mínimos. Compreendemos que as políticas de reembolsos variam de acordo com o tipo de evento e Organizador. Por isso, oferecemos flexibilidade aos Organizadores para publicar suas próprias políticas de reembolsos referentes aos seus eventos, desde que cumpram os seguintes requisitos mínimos: (a) As políticas de reembolsos devem ser publicadas na página do respectivo evento; (b) São permitidas políticas "sem reembolsos", mas devem ser claramente identificadas como tal e devem, em qualquer circunstância, cumprir com estes requisitos mínimos; (c) As políticas de reembolsos (incluindo políticas "sem reembolsos") devem oferecer um reembolso ou outra alternativa de compensação referente à total falha no fornecimento dos bens e serviços anunciados (por exemplo, cancelamento do evento); (d) As políticas de reembolsos devem estar de acordo com todas as respectivas leis, regulamentos e portarias nacionais, estaduais ou municipais aplicáveis, ou com qualquer outra legislação aplicável, bem como com todos os requisitos impostos por Sistemas de cartões ou Sistemas de formas de pagamento alternativas (conforme definidos no eblink{Contrato comercial=>https://www.eventbrite.com.br/support/articleredirect?anum=8481}); (e) As políticas de reembolsos devem incluir instruções específicas sobre como obter um reembolso, incluindo como, quando e onde podem ser efetuados pedidos de reembolsos; (f) As políticas de reembolsos não podem ser alteradas em relação às compras efetuadas antes da data dessa alteração e da publicação da alteração na página do evento respectivo; (g) As políticas de reembolsos devem definir um período específico dentro do qual os pedidos devem ser respondidos, o qual não deve exceder 5 (cinco) dias úteis para uma resposta inicial; e (h) As políticas de reembolsos devem ser, em qualquer circunstância, justas e razoáveis. Caso uma política de reembolsos não seja publicada ou não cumpra os requisitos indicados acima, a Eventbrite terá o direito (mas não a obrigação) de alterá-la, de modo que cumpra os tais requisitos mínimos. Tal alteração pode implicar na obrigação futura de realizar mudanças na política de reembolsos na página do evento respectivo ou na aplicação retroativa de tais alterações no momento de uma disputa, um estorno e/ou um pedido de reembolso. 1.2 Processo de reembolso. A fim de iniciar um pedido de reembolso, o Participante deve entrar em contato direto com o Organizador, conforme estabelecido na política de reembolsos aplicável. Caso não estejam disponíveis informações de contato, o Participante deve utilizar o botão de contato do Organizador na página do evento ou quaisquer outras informações publicadas na mesma página. O Organizador concorda em administrar sua política de reembolsos de acordo com os termos estabelecidos na página do respectivo evento , observando-se os requisitos mínimos estabelecidos na Seção 1.1 acima. Quando um Participante solicitar um reembolso e o Organizador não enviar qualquer resposta aceitando ou rejeitando a solicitação de reembolso, dentro do período de 7 (sete) dias, a Eventbrite poderá realizar o reembolso em nome do Organizador, tendo, nesse caso, o direito de regresso contra o Organizador. 1.3 Revisão da Eventbrite. Caso o Organizador não honre um reembolso que um Participante considere ser devido de acordo com a política de reembolsos e/ou com os requisitos mínimos aplicáveis e estabelecidos acima, o Participante pode pedir à Eventbrite que inicie um processo de reembolso, eblink{entrando em contato conosco=>https://www.eventbrite.com.br/support/contact-us}. A Eventbrite vai rever os fatos e as circunstâncias e determinar se um reembolso deve ou não ser realizado, de acordo com a política de reembolsos e os requisitos mínimos aplicáveis estabelecidos acima. A Eventbrite empreenderá todos os esforços para concluir a revisão dentro de 30 (trinta) dias após o contato do Participante. Os Participantes devem levar em conta que, se um Organizador tiver selecionado um outro método de pagamento, como o PayPal®, por exemplo, a Eventbrite não tem controle sobre os fundos e o prestador do outro método de pagamento terá de cooperar para que o Participante possa obter um reembolso, circunstância esta, que está fora do controle da Eventbrite. Todas as decisões da Eventbrite referentes a estes Requisitos de Política de Reembolsos, incluindo, sem limitação, os pedidos que devem ser reembolsados e a quantia de qualquer reembolso, serão finais e obrigatórias para o Organizador e para o Participante.

Ausência de seguro ou garantia

Os Requisitos de Política de Reembolso não tem como objetivo garantir e não garante o desempenho de qualquer Organizador, e não são uma garantia de que os reembolsos serão emitidos em uma dada situação.

Tem alguma outra consulta? A nossa equipa pode ajudar. Entre em contato conosco.