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Termos de Uso da API

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Atualizado por Antwonne D.

Última atualização: 3 de abril de 2018

NOTA: Para saber mais sobre as políticas legais da Eventbrite, dê uma olhada eblink{aqui=>https://www.eventbrite.com.br/l/LegalTerms}.

1. Termos e aceitação de sua parte.

1.1 Aceitação e escopo.  Os Termos de Uso da API ("Termos da API") estabelecem os termos e condições de uso das APIs e do Conteúdo disponível pelas APIs da Eventbrite. Termos em letras maiúsculas que não sejam definidos aqui terão suas definições estabelecidas em nossos eblink{Termos de Serviço=>https://www.eventbrite.com.br/support/articleredirect?anum=8477}. Ao usar as APIs da Eventbrite, você concorda com os presentes Termos da API sem modificação e firma um contrato vinculativo com a Eventbrite, que será aplicável quando e se você usar as APIs da Eventbrite. Se você não concordar com os Termos da API, não poderá acessar ou usar as APIs da Eventbrite.  Através da nossa plataforma, de nossos aplicativos móveis e de nossos serviços, permitimos que pessoas de todo o mundo criem, descubram, compartilhem e se inscrevam em eventos.  1.2 Incorporação por referência.  Os presentes Termos da API e os direitos e as obrigações contidos nestes Termos da API são complementares aos e estão incorporados nos eblink{Termos de Serviço=> https://www.eventbrite.com.br/support/articleredirect?anum=8477}, que se aplicam a todos os Usuários do Eventbrite ("Termos de Serviço"), por referência. Leia os eblink{Termos de Serviço=>https://www.eventbrite.com.br/support/articleredirect?anum=8477} com atenção, pois ele contém cláusulas importantes que regem nosso relacionamento, incluindo uma cláusula de renúncia de arbitragem ou ação coletiva, isenção de garantias e limitação de responsabilidade. Nada nestes Termos da API será considerado para modificar, renunciar, alterar ou rescindir qualquer outro termo dos eblink{Termos de Serviço=>https://www.eventbrite.com.br/support/articleredirect?anum=8477}. Em caso de conflito, os eblink{Termos de Serviço=>https://www.eventbrite.com.br/support/articleredirect?anum=8477} devem sobrepor-se.  .  1.3 Modificações.  A Eventbrite reserva-se o direito de modificar os presentes Termos da API de acordo com a seção 21 dos eblink{Termos de Serviço=>https://www.eventbrite.com.br/support/articleredirect?anum=8477}.

2. Licença de API.

2.1 Licença.  Sujeito aos termos e condições aqui contidos, a Eventbrite concede a você um direito pessoal, não exclusivo, intransferível, não sublicenciável, revogável e limitado de acessar e usar as APIs Eventbrite para desenvolver, testar e compatibilizar seu Aplicativo e para distribuir ou permitir o acesso à sua integração das APIs Eventbrite dentro de seu Aplicativo para usuários finais do seu Aplicativo, em cada caso, (a) em conformidade com os eblink{Termos de Serviço=>https://www.eventbrite.com.br/support/articleredirect?anum=8477}, incluindo, sem limitação, os presentes Termos da API, e (b) conforme o permitido em todas as leis, regras e regulamentos locais, estaduais, provinciais, nacionais e outros. Você não tem direito de distribuir ou permitir acesso às APIs Eventbrite independentes. Todos os direitos não expressamente concedidos a você são reservados à Eventbrite.  2.2 Rescisão de Licença.  Você pode rescindir a licença, o acesso e o uso das APIs Eventbrite ao descontinuar o uso de todas as APIs Eventbrite e fechar sua conta de desenvolvedor da API. A Eventbrite poderá rescindir seu acesso e uso das APIs Eventbrite a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, (a) devido a violação ou infração dos eblink{Termos de Serviço=>https://www.eventbrite.com.br/support/articleredirect?anum=8477} por sua parte, incluindo, sem limitação, os presentes Termos da API; (b) devido ao uso indevido ou abuso das APIs da Eventbrite por sua parte; (c) se nossa permissão de acesso e utilização dos Serviços a você violar quaisquer leis, regras e regulamentos aplicáveis de forma local, estadual, provincial, nacional e outros, ou expuser a Eventbrite a responsabilidade legal; ou (d) se a Eventbrite suspender ou descontinuar qualquer aspecto das APIs Eventbrite de acordo com os presentes Termos da API. Após a rescisão: (1) todos os direitos e licenças concedidos a você serão encerrados imediatamente; (2) você irá prontamente destruir (ou, por escolha da Eventbrite, devolver à Eventbrite), todas as Informações Confidenciais da Eventbrite em sua posse ou controle; e (3) você excluirá todo o Conteúdo armazenado de acordo com seu uso das APIs da Eventbrite e confirmará a destruição de tal Conteúdo por escrito à Eventbrite dentro de 30 dias. As seguintes seções destes Termos da API continuarão em vigo após qualquer rescisão: 1.1 (Aceitação e Escopo), 1.2 (Incorporação por referência), 5 (Propriedade e Relacionamento das Partes) e 9 (Confidencialidade).

3. Suas obrigações e restrições

3.1 Armazenamento do Conteúdo do Site.  De modo geral, você pode armazenar o Conteúdo do Site relacionado a eventos futuros, mas não pode armazenar nenhum Conteúdo do Site relacionado a eventos ocorridos no passado. A única exceção de armazenamento do Conteúdo do site relacionado a eventos passados ocorre quando um Usuário lhe tiver dado permissão explícita para usar e armazenar o Conteúdo do site relacionado a eventos passados ​​do Usuário. Isso significa que, sem a permissão explícita do Usuário, você não pode armazenar dados do local, dados do ingresso ou outro Conteúdo do Site relacionado a eventos passados do Usuário ou a qualquer outro evento passado.  3.2 Informações necessárias.  Se você exibir ou disponibilizar qualquer Conteúdo do Site em relação a uma lista de eventos através de seu Aplicativo, seu Aplicativo deverá exibir o título do evento e exibir um link direto para a página da Web da Eventbrite associada a esse evento nos Serviços. O link não pode incluir um atributo "nofollow" e deve ser rastreável pelos mecanismos de busca.  3.3 Marca.  Você deve usar seu próprio nome, o nome da empresa, os logotipos, as marcas comerciais ou os nomes de aplicativos em conexão com seus Aplicativos e não o nome da empresa, logotipos, marcas comerciais ou nomes de aplicativos da Eventbrite. Você não tem direito nem licença para usar as Marcas Registradas da Eventbrite (como definido nos eblink{Termos de Serviçohttps://www.eventbrite.com.br/support/articleredirect?anum=8477}) em conexão com seus Aplicativos ou de outra forma sem o prévio consentimento por escrito da Eventbrite. Em qualquer caso, seus Aplicativos devem deixar claro para os Usuários que eles não pertencem, não foram desenvolvidos e não são controlados pela Eventbrite. Se você tiver dúvidas sobre isso, envie um email para api@eventbrite.com.  A Eventbrite pode referir-se publicamente a você como licenciado das APIs Eventbrite. Também podemos publicar seu nome e logotipo em nosso Site e em outros materiais promocionais sem qualquer outro consentimento adicional.  3.4 Responsabilidade.  Você é o único responsável pelo seu Aplicativo e por qualquer uso de seu Aplicativo por parte dos Usuários. Entre outras coisas, significa que você é responsável por manter seu próprio acordo de usuário e sua política de privacidade para os usuários do seu Aplicativo e que você está em conformidade com essas políticas. Seu acordo do usuário deve permitir que você e os usuários do seu Aplicativo respeitem os eblink{Termos de Serviço=>https://www.eventbrite.com.br/support/articleredirect?anum=8477}, incluindo, sem limitação, os presentes Termos da API e da eblink{Política de Privacidade=>https://www.eventbrite.com.br/support/articleredirect?anum=8478} da Eventbrite. A proteção da sua política de privacidade deve oferecer proteção a Dados Pessoais que seja, no mínimo, equivalente à eblink{Política de Privacidade da Eventbrite=>https://www.eventbrite.com.br/support/articleredirect?anum=8478}. Em geral, esperamos que você seja responsável e atencioso e não abuse dos dados dos nossos usuários.  3.5 Limite de taxa. Há um limite de taxa e uma restrição de campos de dados exibidos por aplicativo ou serviço que utilize as APIs Eventbrite. Você concorda em cumprir tais limites e restrições de taxa em campos de dados em todos os momentos. O limite de taxa é de 1.000 chamadas por hora em cada token OAuth. Esses limites e restrições de tarifas estão sujeitos a alterações periódicas a critério da Eventbrite, e entram em vigor imediatamente após sua publicação. Se você usar qualquer método destinado a subverter a limitação de taxa ou a restrição de campo de dados, estará violando os presentes Termos da API. Se precisar de mais chamadas ou um limite maior, envie um e-mail para api@eventbrite.com explicando seus motivos. Nós a seguir determinaremos se seu limite de taxa será aumentado.  3.6 Outras Restrições.  Não obstante a licença concedida na Seção 2.1, você concorda que não deverá:  (a) usar as APIs Eventbrite em seu Aplicativo se qualquer Conteúdo em seu Aplicativo violar a Seção 18 dos eblink{Termos de Serviço=>https://www.eventbrite.com.br/support/articleredirect?anum=8477} ou as eblink{Diretrizes da comunidade=>https://www.eventbrite.com.br/support/articleredirect?anum=26182} da Eventbrite.  (b) usar as APIs Eventbrite de formas ou com finalidades que violem qualquer lei ou regras (incluindo, sem limitação, quaisquer leis ou regras relativas à venda ou revenda de ingressos, seja em relação aos requisitos de licenciamento, limites máximos ou limites gerais nos preços dos ingressos ou de qualquer outra forma) ou qualquer direito de qualquer pessoa (incluindo, mas não limitado a, direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos de personalidade). Você concorda em não usar as PIS da Eventbrite de qualquer maneira inconsistente com os eblink{Termos de Serviço=>https://www.eventbrite.com.br/support/articleredirect?anum=8477}, incluindo, sem limitação, a eblink{Política de Privacidade=>https://www.eventbrite.com.br/support/articleredirect?anum=8478} e os presentes Termos da API;  (c) usar as APIs da Eventbrite para operar qualquer aplicativo de missão crítica em que a vida humana ou qualquer propriedade possam estar em risco;  (d) fazer engenharia reversa, desmontar, descompilar ou tentar descobrir de qualquer outra forma o código-fonte ou estrutura, sequência e organização de toda ou qualquer parte das APIs Eventbrite (tal restrição não se aplicará às limitações restritas de engenharia reversa proibidas por legislação, regra ou regulamento cabível em âmbito local, estadual, provincial, nacional ou outro);  (e) alugar, arrendar, revender, distribuir ou utilizar as APIs Eventbrite ou o Conteúdo do site de forma independente ou para partilha de recursos, prestação de serviços ou fins comerciais ou ganho monetário direto (em oposição a ganho comercial ou monetário indireto associado com suporte a seu Aplicativo);  (f) remover ou alterar quaisquer avisos ou rótulos proprietários que estejam nas APIs ou no Conteúdo do site da Eventbrite;  (g) envolver-se em qualquer atividade que interfira ou interrompa os Serviços;  (h) usar as APIs Eventbrite de maneira inconsistente ou sem conformidade com qualquer parte da documentação da API Eventbrite encontrada em eblink{https://www.eventbrite.com.br/developer/v3=>https://www.eventbrite.com.br/developer/v3}; ou  (i) usar as APIs Eventbrite para desenvolver um produto ou serviço que entre em concorrência com produtos ou serviços oferecidos pela Eventbrite.

4. Segurança e privacidade.

4.1 Visão geral.  A Eventbrite leva a sério a segurança e a privacidade de seus Usuários. Assim, adotamos certos requisitos mínimos do ponto de vista da segurança e da privacidade. Tais requisitos estão descritos detalhadamente abaixo e devem ser cumpridos por seu Aplicativo.  4.2 Aviso e garantia de consentimento do Usuário.  Seu Aplicativo deve incluir um acordo de usuário e uma política de privacidade que devem ser aceitas por seus usuários, de acordo com as leis cabíveis. Sua política de privacidade deve descrever com precisão a coleta, o uso e a divulgação de dados e deve cumprir, também de outras formas, as leis cabíveis. Você deve garantir, e é o único responsável por tal, que cada Usuário da Eventbrite cujo Conteúdo você acessa pelas APIs Eventbrite expresse um claro consentimento prévio que permita, na medida aplicável, que você: (i) acesse a(s) conta(s) Eventbrite do Usuário; (ii) recupere, armazene e use o Conteúdo de tais contas; e (iii) grave informações em tais contas. Seu aviso em busca de tal consentimento será específico para cada propósito para o qual você acessa, recupera, armazena, usa e grava cada tipo de Conteúdo. Você cumprirá estritamente, em todos os momentos, o escopo do consentimento expresso concedido a você com relação ao Conteúdo obtido de tais contas de Usuário. Você excluirá todo o Conteúdo dos usuários que revogarem o consentimento.  4.3 Contato e cooperação.  Você deve estar razoavelmente disponível para que a Eventbrite entre em contato com você a respeito de quaisquer questões ou preocupações de segurança. Você pode alterar o nome do seu contato ao inscrever uma nova chave de aplicação, fornecendo as informações de contato atualizadas e usando a nova chave de aplicativo em vez de sua eblink{chave=>https://www.eventbrite.com.br/myaccount/apps/} já existente. Se não pudermos entrar em contato com você ou acreditarmos que as circunstâncias exigem ação imediata de nossa parte, sem limitar outros direitos ou recursos que possamos ter, poderemos suspender seu acesso às APIs Eventbrite enquanto o problema de segurança persistir.  4.4 Precauções contra vírus.  Você concorda que o seu Aplicativo e quaisquer documentos relacionados e outros materiais que você fornecer à Eventbrite serão primeiramente verificados quanto a vírus por você, usando um software antivírus e anti-worm atualizado conforme os padrões do setor, antes de serem introduzidos nos Serviços. Você se compromete a não introduzir, de forma consciente ou negligente, qualquer vírus, worm ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas que interrompam, destruam ou limitem a funcionalidade dos Serviços.  4.5 Padrões do setor.  Você garante que suas redes, sistema operacional e que os softwares de servidor(es), roteadores, bancos de dados e sistemas de computador (coletivamente chamados de "Sistemas") estejam configurados corretamente para operar seu Aplicativo e armazenar o Conteúdo com segurança. Seu Aplicativo deve usar medidas de segurança razoáveis para proteger as informações privadas de seus usuários. Você não deve arquitetar ou selecionar os Sistemas de maneira a evitar as obrigações anteriores.  4.6 Relatórios.  Você deve relatar à Eventbrite, imediatamente e por escrito, quaisquer deficiências ou invasões de segurança nos Sistemas que afetem ou comprometam o Site, o Conteúdo do Site, os Serviços ou APIs da Eventbrite através do e-mail: ebmail {api@eventbrite.com=>mailto:api@eventbrite.com}. Você trabalhará com a Eventbrite para corrigir qualquer deficiência de segurança imediatamente. No caso de qualquer deficiência ou violação de segurança, você colaborará conosco para fazer quaisquer declarações (por exemplo, imprensa, blogs, boletins, etc.) sobre tal ocorrência.  4.7 Revisões de segurança.  A Eventbrite terá o direito de inspecionar e revisar, com seus próprios meios, a documentação relacionada ao seu Aplicativo, seus Sistemas e sua conformidade com a presente Seção 4. Qualquer revisão será conduzida durante o horário comercial de maneira a não interferir materialmente em atividades comerciais normais. Você, com seus próprios meios, corrigirá prontamente quaisquer falhas de segurança determinadas como existentes pela Eventbrite baseado em tais inspeções e revisões. Você deverá certificar a Eventbrite imediatamente e por escrito de que a falha de segurança foi corrigida, incluindo uma descrição das ações corretivas executadas. Se uma revisão revelar uma violação substancial de qualquer uma das disposições de segurança, você reembolsará a Eventbrite pelos custos razoáveis da revisão.  4.8 Eventbrite como processador de dados.  Os organizadores podem integrar aplicativos desenvolvidos por terceiros que direcionam o Eventbrite a processar dados pessoais. Se você desenvolver um Aplicativo para Organizadores e outros Usuários que direcionar o Eventbrite a exportar, criar ou processar dados da Eventbrite em seu Aplicativo, você entende que a Eventbrite está agindo como um processador de dados e concorda com o eblink{Adendo de Processamento de Dados para Processadores e Subprocessadores=>https://www.eventbrite.com.br/support/articleredirect?anum=41391} da Eventbrite.

5. Propriedade e relação de partes.

5.1 Conteúdo do Site.  Como ocorre entre você e a Eventbrite, a Eventbrite detém todos os direitos, títulos e participações (incluindo, sem limitação, todos os direitos de propriedade intelectual) em e para (i) as APIs Eventbrite, e todos os executáveis das APIs; (ii) o Conteúdo do Site; e (iii) os Serviços (coletivamente, os "Materiais da Eventbrite"). Exceto no caso das licenças expressamente concedidas nestes Termos da API, a Eventbrite não lhe concede nenhum direito, título ou participação nos Materiais da Eventbrite. Você concorda em tomar tais medidas conforme a solicitação razoável da Eventbrite para efetivar, melhorar ou confirmar os direitos da Eventbrite aos Materiais da Eventbrite. Todas e quaisquer sugestões de correção, alteração e modificação dos Serviços e outros feedbacks (incluindo, sem limitação, as citações de feedback escritas ou orais), informações e relatórios que você fornecer à Eventbrite (coletivamente, "Feedback"); e todas as melhorias, atualizações ou modificações, quer sejam feitos, criados ou desenvolvidos pela Eventbrite ou relacionadas ao Feedback de outra forma (coletivamente, "Revisões") estão sujeitas à Seção 25 dos eblink{Termos de Serviço=>https://www.eventbrite.com.br/support/articleredirect?anum=8477}.  5.2. Seu Conteúdo e seu Aplicativo.  Você declara e garante à Eventbrite que o uso do nome e/ou logotipo de seu produto, de sua empresa ou organização ("Seu Conteúdo") e seu Aplicativo por parte da Eventbrite e de seus Usuários não violará os direitos de terceiros (por exemplo, qualquer propriedade intelectual ou outro direito de propriedade), ou qualquer lei aplicável. Você concede à Eventbrite direito e licença pagos, sem direitos autorais, não exclusivos, mundiais, irrevogáveis e sublicenciáveis a todos os seus direitos de propriedade intelectual, para copiar, usar, representar e exibir seu Aplicativo e seu conteúdo para fins de marketing, demonstração e disponibilização do seu Aplicativo para os Usuários. Você não poderá emitir qualquer anúncio público em relação ao seu uso das APIs da Eventbrite que sugira parceria com a Eventbrite sem a aprovação e revisão prévias e por escrito da Eventbrite, a critério da Eventbrite. Após a rescisão da licença concedida a você na Seção 2.1 e mediante solicitação por escrito de sua parte, a Eventbrite deverá usar esforços razoáveis, conforme determinado a critério próprio, para remover dos Serviços todas as referências e links de seu Aplicativo.

6. Sem exclusividade.

Você reconhece e concorda que os presentes Termos da API e a licença e outros direitos concedidos aqui não criam um relacionamento exclusivo entre você e a Eventbrite. A Eventbrite poderá, por si mesma ou através de contratatos/permissões concedidas a outros, desenvolver aplicativos iguais ou semelhantes ao seu Aplicativo para qualquer propósito, incluindo, sem limitação, qualquer fim comercial.

7. Suporte.

A Eventbrite reserva-se o direito de alterar, suspender ou interromper qualquer aspecto das APIs Eventbrite a qualquer momento, incluindo a disponibilidade de quaisquer APIs Eventbrite.

8. Taxas e pagamentos.

A Eventbrite reserva-se o direito de cobrar taxas para futuro uso ou acesso às APIs Eventbrite, a critério da Eventbrite. Se a Eventbrite decidir cobrar por quaisquer APIs Eventbrite, você não terá nenhuma obrigação de continuar usando tais APIs da Eventbrite.

9. Confidencialidade.

"Informações Confidenciais da Eventbrite" significam todas as informações não públicas da Eventbrite relativas às APIs Eventbrite e quaisquer outras informações designadas por escrito pela Eventbrite como "Confidenciais" ou outra designação equivalente. Sem conceder qualquer direito ou licença, a Eventbrite concorda que as Informações Confidenciais da Eventbrite não incluem informações que (i) sejam ou se tornem (sem omissão ou ação imprópria de sua parte) disponíveis de forma geral ao público, ou (ii) estavam em sua posse ou eram conhecidas por você, sem restrição anterior ao recebimento da Eventbrite, ou (iii) foram legitimamente divulgadas a você por terceiros sem restrições, ou (iv) foram desenvolvidas de forma independente por você, sem uso de qualquer Informação Confidencial da Eventbrite. Além disso, você não deverá divulgar Informações Confidenciais da Eventbrite a terceiros sem o prévio consentimento por escrito da Eventbrite, exceto em casos em que você razoavelmente determinar que tem obrigação legal de o fazer, desde que você use os esforços cabíveis para limitar a divulgação e obter um tratamento confidencial ou uma ordem de proteção, e permitir que a Eventbrite participe do processo (até o limite permitido pela Exigência Legal). Para efeitos do presente Acordo, "Exigência Legal" significa qualquer lei, regra, regulamento, ordem, intimação, interrogatório, pedido de descoberta ou outra exigência legal de uma autoridade governamental. Você não deverá divulgar suas senhas de desenvolvedor ou outras credenciais a terceiros e você não deve usar as Informações Confidenciais da Eventbrite, exceto para o propósito específico para o qual foram divulgadas.

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